Semana de treinamento para utilização do SAE mobiliza 82 gestores

Termina nesta sexta-feira (16) o treinamento para os usuários do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do TCE.

Jorge Pavão recebe presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu na última sexta-feira, (16), o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum.

Presidente do TCE recebe visita do secretário estadual de Gestão e Previdência

O presidente TCE), conselheiro Jorge Pavão, recebeu em seu gabinete a visita do secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.

Presidente do TCE recebe a visita do Secretário de Transparência e Controle do Estado

O presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Jinkings Pavão, recebeu nesta terça-feira (13), a visita do titular da recém-criada Secretaria de Transparência e Controle do governo do Estado, Rodrigo Lago.

Ferramentas de pesquisa ampliam acesso a informação processual

O Tribunal de Contas do Estado oferece ao usuário do serviço de consulta de prejulgados três ferramentas de pesquisa de conteúdo.
Dez 10 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (10), durante a sua penúltima sessão ordinária do ano, as prestações de contas do atual prefeito do município de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré.

O gestor foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 46 mil, além de pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 64 mil.

José Fernando teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes à Administração Direta e Fundo Municipal de Saúde.

Teve, ainda, julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social, ambas do exercício financeiro de 2009, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente. O relator dos processos foi o conselheiro Washington Oliveira, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.

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