Atricon cria Comissão para elaborar diretrizes de fiscalização do PNE

Portaria da Atricon cria Comissão Temática que ficará responsável pela elaboração de proposta de Resolução com as diretrizes de Controle Externo para a fiscalização dos recursos públicos para o setor, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE).

Municípios que descumprem obrigações com o TCE são escolhidos para inaugurar novo formato de fiscalização

Os municípios de Olho D´Água das cunhãs, Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na história do órgão.

Conselheiro Washington Luiz recebe homenagem por ações dos Objetivos do Milênio

O Conselheiro Washington Luiz recebeu nessa semana homenagem dos movimentos ligados às ações dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), pelo trabalho de coordenação das atividades do programa no Maranhão.

I Seminário de Ouvidorias do Maranhão marca lançamento da Ouvidoria do TCE/MA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) realizou na manhã desta quarta-feira (27), em parceira com a (CGU), o I Seminário de Ouvidorias do Maranhão. Na ocasião, foi inaugurada a Ouvidoria da corte de contas maranhense.

Ouvidores do TCE e da CGU falam sobre em seminário em entrevista de rádio

Na manhã desta quinta-feira (21), o Ouvidor TCE-MA, conselheiro Washington Luis Oliveira, e o titular do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU-MA), Wellinton Resende, foram os convidados do programa Timbira em Debate, na rádio Timbira.
Jul 22 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (22), emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista do Maranhão, 2010), julgando irregulares suas contas de gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

A soma dos débitos relativos a gastos impugnados é de R$ 47,9 mil, e das multas referentes às irregularidades nas diversas contas é de R$ 67,6 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu, 2010), Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão, 2009, contas de gestão, FMS, FMAS e Fundeb julgadas regulares com ressalva com multas no total de R$ 20,8 mil) e Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque, 2010, com julgamento irregular das contas de gestão e regular com ressalva das contas do FMS, FMAS e Fundeb. Multas no total de R$ 60,8 mil).

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