TCE e Detran firmam convênio de cooperação técnica

Acordo visa possibilitar aumentar a efetividade e proteção do patrimônio público com acesso de técnicos do tribunal ao sistema informatizado do Departamento de Trânsito

Ouvidor do TCE participa de seminário em Belo Horizonte

O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz participou, dias 17e 18 passados, em Belo Horizonte (MG), do evento Seminários Regionais de Ouvidorias Pública 2015 – Região Sudeste.

Vice-presidente do TCE participa de evento sobre combate à improbidade

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), apresentou a palestra “O TCE e a responsabilidade dos gestores públicos” no I Simpósio “Combate à improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos”.

Ouvidor do TCE propõe criação de rede de Ouvidorias Públicas

O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz, recebeu na última sexta-feira (31/07) a visita do Secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e do Ouvidor Geral do Estado, Marcos Caminha.

Rio de Janeiro sediará III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional está divulgando a III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - III SECOFEM, que ocorrerá de 24 a 28 de agosto de 2015, no Rio de Janeiro.
Ago 28 2015

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária desta quarta-feira, 26 de agosto, julgou irregulares as contas de gestão do FMS (Fundo Municipal de Saúde) do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e do secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães, referentes ao exercício financeiro de 2009. Aos gestores foi imputado débito de R$ 2,8 milhões, a ser ressarcido ao erário municipal por conta de uma série de irregularidades.

Foi detectada pela equipe técnica da corte de contas, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos e aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão de diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.

Na mesma sessão do pleno, foram desaprovadas, ainda, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referente ao ano de 2010. A ele foram imputadas multas no total de 147.100,00, por irregularidades no FMS, Fundeb e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). O tribunal também julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio

Outros gestores com as contas julgadas irregulares foram os ex-presidentes de câmaras municipais Sancler Lima Brito (Passagem Franca), com débito imputado de 149.915,00 e multa de 10% referente a 10% do débito; Lívia de Jesus Nicácio Martins (Presidente Vargas/2010); Joubert Sérgio Marques de Assis (Miranda do Norte/2010), e Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão).