Secretaria de Turismo adequa procedimentos a Instrução Normativa do TCE

A Secretaria de Turismo do Estado do Maranhão (SECTUR) baixou Portaria com o objetivo de adequar rotinas para atender às exigências da Instrução Normativa Nº 54 do TCE, que disciplina a realização de festividades pelos municípios maranhenses com o uso de recursos públicos.

IEGM vai traçar novo diagnóstico da gestão pública em todo o estado

Gestores municipais de todas as regiões do estado tem até o dia 31 de março para enviar ao TCE os formulários com as informações solicitadas para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Os questionários são peça indispensável das prestações de contas.

TCE regulamentará uso de recursos públicos para realização de eventos festivos

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) ingressaram na manhã desta segunda-feira (22) com representação conjunta no TCE que resultará na elaboração de Instrução Normativa disciplinando o emprego de recursos públicos para a realização de eventos festivos.

Gestores maranhenses já podem enviar ao TCE prestação de contas eletrônica

Os gestores maranhenses já podem enviar por meio eletrônico e de forma totalmente on line ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) as informações relativas à prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

UTCEX 4 e 5 realizam avaliação das fiscalizações realizadas em 2017

Uma iniciativa inédita está sendo realizada pelas Unidades Técnicas de Controle Externo 4 e 5 do TCE/MA. Os gestores dessas unidades, Divaci Couto Júnior e Flaviana Pinheiro Silva, desenvolveram projeto que está avaliando as fiscalizações que envolveram recursos municipais executadas pelas respectivas unidades ao longo de 2017.
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Fev 09 2018

Atendendo a representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, nesta sexta-feira (09), medida cautelar determinando a suspensão de gastos com recursos municipais no carnaval dos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias.

As representações com pedido de medida cautelar se encontram nos processos de nº 1759/2018 e 1802/2018, que podem ser consultados no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).