Colégio de Presidentes dos TCs realiza 2ª reunião anual

O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil realizou, no último 17, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sua 2ª Reunião Ordinária Anual, sob o comando de seu presidente, o conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Concurso suspenso: decisão judicial não afeta medida cautelar do TCE

A decisão da 1ª vara cível do município de Caxias, publicada na última quinta-feira (17) não tem qualquer relação com a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendendo a realização do concurso público promovido pela prefeitura muncipal. A informação é da Assessoria Jurídica do TCE.

Medida cautelar do TCE suspende concurso público em Caxias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, nesta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC)...

TCU e TCE realizarão auditorias conjuntas em Unidades de Conservação Ambiental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebrou na manhã desta sexta-feira, 11/05, Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a articulação de auditorias coordenadas nas Unidades de Conservação Brasileiras existentes em território maranhense.

IEGM: TCE testa inovações na metodologia durante validação em S. J. de Ribamar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) testa inovações que poderão tornar o processo de validação do IEGM mais eficiente. Nesta quinta-feira (03), o município de São José de Ribamar, na grande São Luís, recebeu a equipe do TCE para o primeiro teste oficial da nova metodologia.
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Mai 17 2018

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo a realização de pagamentos de qualquer natureza por parte do município de Brejo em favor da empresa Righetti Comércio & Cereais Ltda. A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação, o MPC alega a existência de contradições nos dados fornecidos ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP. A empresa informa ter sede na capital do estado e emitiu notas fiscais tendo o município de Brejo como destinatário de mercadorias. No entanto, a Secretaria da Fazenda informa em sua página que a situação cadastral da Righetti Comércio & Cereais Ltda. é de empresa “não habilitada”, e que a mesma não existe no endereço constante no cadastro.

Diante dos fatos, a cautelar emitida pelo TCE determina, além da suspensão dos pagamentos, a citação do prefeito do município, José Farias de Castro, e do representante da empresa Righetti Comércio e Cereais Ltda., para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

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