TCE vai fiscalizar contratos internacionais com financiamento do BID no estado

Assinado pelo presidente do TCE e pelo representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timoran, o acordo garante que o TCE maranhense funcione como agente fiscalizador em contratos financeiros internacionais, celebrados entre o BID e entidades estatais.

Comissão da Atricon fará reunião para elaborar proposta de regulamentação do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sediará nos dias 21 e 22/06, reunião de trabalho da comissão designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para regulamentação da temática relativa ao julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa.

Colégio de Presidentes dos TCs realiza 2ª reunião anual

O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil realizou, no último 17, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sua 2ª Reunião Ordinária Anual, sob o comando de seu presidente, o conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Concurso suspenso: decisão judicial não afeta medida cautelar do TCE

A decisão da 1ª vara cível do município de Caxias, publicada na última quinta-feira (17) não tem qualquer relação com a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendendo a realização do concurso público promovido pela prefeitura muncipal. A informação é da Assessoria Jurídica do TCE.

Medida cautelar do TCE suspende concurso público em Caxias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, nesta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC)...
econex     ContasNaMão    Transparência
Mai 17 2018

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo a realização de pagamentos de qualquer natureza por parte do município de Brejo em favor da empresa Righetti Comércio & Cereais Ltda. A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação, o MPC alega a existência de contradições nos dados fornecidos ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP. A empresa informa ter sede na capital do estado e emitiu notas fiscais tendo o município de Brejo como destinatário de mercadorias. No entanto, a Secretaria da Fazenda informa em sua página que a situação cadastral da Righetti Comércio & Cereais Ltda. é de empresa “não habilitada”, e que a mesma não existe no endereço constante no cadastro.

Diante dos fatos, a cautelar emitida pelo TCE determina, além da suspensão dos pagamentos, a citação do prefeito do município, José Farias de Castro, e do representante da empresa Righetti Comércio e Cereais Ltda., para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

seletivo estagio

2018

banner contas novo

Buscar em Notícias

Diário Oficial Eletrônico

Julho 2018
D S
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 1 2 3 4

Ouvidoria TCE-1

SESSÃO PLENÁRIO

foto plenario

Acompanhe ao vivo. Terças, quartas e quintas às 10h.