Visita da Faculdade Pitágoras dá início ao projeto “Conhecendo o TCE”

O Tribunal de Contas do Estado deu início, na manhã desta quinta-feira, 27, ao projeto “Conhecendo o TCE”, cujo objetivo é dialogar com a sociedade, repassando noções de cidadania relacionada ao controle para os contribuintes.

TCE realiza treinamento sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) promove a partir de hoje, 26/04, treinamento que tem como objetivo qualificar os usuários do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop).

TCE sedia Jornada Cientifica do Instituto Rui Barbosa

Foi realizada nesta segunda-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a primeira Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa (IRB) do ano de 2017.  As Jornadas Científicas são realizadas pelo Instituto em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil.

Treinamento capacitará usuários do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizará, nos dias 26, 27, 28/04 e 02/05, treinamento sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).

28 Prefeitos deixaram de prestar contas ao TCE em relação ao exercício de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), da lista de gestores públicos inadimplentes em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016.

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Abr 26 2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) voltou a emitir medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos da inexigibilidade da licitação que resultou na contratação dos escritórios João Azêdo e Sociedade Brasileira de Advogados por parte de municípios maranhenses. A medida foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (26) e atinge os municípios de Passagem Franca, Balsas, Brejo de Areia, Fortuna e Satubinha.

De acordo com a decisão, válida até que o Tribunal aprecie o mérito da questão, esses municípios deverão suspender todos os pagamentos decorrentes dos contratos, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios visando ao recebimento de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) junto à União, por ter havido subestimação do valor mínimo por aluno (VMMA).