Secretário de Controle Externo do TCE visita a CGU no Maranhão

A Unidade Regional da CGU-MA recebeu na última terça-feira (02) a visita do secretário de Controle Externo do TCE-MA, Bruno Almeida.

Ministério Público de Contas participa de auditoria conjunta sobre transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão divulgou na última quinta-feira, 28, os resultados preliminares da operação "Dia T – Pau de Arara", iniciada dia 25, e que se estendeu até a última sexta-feira, 29.

TSE decide: Contas de prefeito ordenador de despesas devem ser julgadas pelos TCs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 26/08, que as contas do prefeito ordenador de despesas não estão sujeitas ao julgamento final pela Câmara de Vereadores.

TCE sedia posse de nova diretoria do Colégio de Corregedores e Ouvidores

Realizado pela primeira vez no TCE maranhense, o evento transcorreu na sala de reuniões da presidência.

Escex realiza curso de Formação de Professores em Educação à Distância

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) vai realizar, a partir do próximo dia 26/08, o curso de “Formação de Professores em Educação à Distância”
Set 11 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 10/09, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, relativas ao exercício financeiro de 2005.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo TCE na prestação de contas de José Dias estão: valores transferidos ao município pela União não escriturados na contabilidade da prefeitura e sem comprovação da finalidade em que foram aplicados; contratação de serviços sem realização de processo licitatório; dispensas indevidas de licitação; encaminhamento ao TCE fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outras.

Pelo conjunto das irregularidades, José Eliomar da Costa Dias, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 145.626,70, além do pagamento de multas que totalizam R$ 32.162,00.

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