TCE inabilita ex-gestores para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança nas administrações estadual e municipal José de Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, ex-prefeitos do município de Cândido Mendes.

Maranhão tem fraca participação no IEGM

Mesmo com a prorrogação do prazo concedida pelo TCE, o Maranhão ficou em último lugar em relação ao preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Rede de Controle se reúne para discutir ações para o segundo semestre

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na última segunda-feira (15), reunião extraordinária na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado. Confira.

TCE/MA encaminha lista de gestores com contas desaprovadas ao TRE

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

Decisão do STF favorece os fichas sujas, afirma Atricon

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa.

banner-recadastramento

Set 23 2016

Na sessão plenária da última quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-presidente da câmara municipal de Santa Luzia, Ilva Barros Souza Silva, a devolver R$ 379,6 mil aos cofres do município e ao pagamento de multa no valor de R$ 67,6 mil. A vereadora teve suas contas relativas ao exercício 2012 julgadas irregulares. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Franklin Seff Seba (Câmara Municipal de Santa Inês, 2013, com débito de R$ 86,6 e multa de R$ 62,4 mil) e Charles Americo Oliveira Sandes (Câmara Municipal de São Félix de Balsas, 2013, com débito de R$ 3,3 mil e multa de R$ 37,4 mil).