Lançamento do Marco de Medição de Desempenho mobiliza servidores e membros do TCE

O projeto está sendo desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon com o objetivo de aprimorar a qualidade e agilidade da atuação dos TCs, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência.

Presidente do TCE recebe comitiva do Banco Mundial

Audiência com o conselheiro Jorge Pavão teve como objetivo trocar impressões e coletar dados para a realização de um levantamento amplo sobre os órgãos de controle interno dos governos estaduais e municipais brasileiros.

TCE promove lançamento do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC

O Tribunal de Contas do Estado realiza nesta terça-feira (28), às 09h, o lançamento do Marco de Medição de Desempenho – MMD-TC, instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, desenvolvido pela Atricon.

Pleno do TCE aprova resoluções sobre funcionamento de Ouvidoria

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aprovou em Sessão Plenária duas resoluções que normatizam aspectos fundamentais da Ouvidoria da Corte de Contas, instância cujos procedimentos estão em fase final de implantação.

TCE adia votação sobre representação do MPC contra licitação da SES

O TCE-MA adiou a votação da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Abr 24 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O ex-prefeito teve julgadas irregulares suas contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2009, no período correspondente a 1º de março a 31 de dezembro de 2009, incluindo os fundos já citados e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As contas de gestão do período compreendido entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro do mesmo ano, de responsabilidade de Maria José Ferreira de Sousa, também foram julgadas irregulares.

O montante das multas a serem pagas pelo ex-prefeito em decorrência das irregularidades detectadas em suas contas chega a R$ 875,7 mil.

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