Levantamento detecta que servidores públicos receberam indevidamente auxílio emergencial

TCE e CGU realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

TCE intensifica ações de fiscalização dos recursos destinados ao combate da pandemia do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) está intensificando as ações destinadas a acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Estado e aos municípios para utilização em medidas de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

NOTA OFICIAL DE PESAR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vem, nesse momento doloroso, se colocar ao lado de todos os brasileiros atingidos pela pandemia, especialmente dos servidores que perderam entes queridos ou que ainda lutam contra a doença em suas famílias. Leia mais...

TCE e Sebrae lançam cartilha para estimular a contratação de micro e pequenas empresas durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram cartilha com orientações para a estimular a contratação de micro e pequenas empresas como fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços, para o setor público e empresas privadas. Veja mais...

TCE começa a fiscalizar aplicação de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19 no Estado

Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.

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econex     CIDADAO NO CONTROLE    Transparência
Jul 09 2020

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (08), medida cautelar suspendendo o andamento de tomada de preços no município de Caxias (MA) visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em Controle Interno. A decisão atende a denúncia enviada por e-mail à Ouvidoria do TCE.


A Medida Cautelar, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, determina ao município de Caxias, por meio da Comissão Setorial de Licitação-CSL do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias-MA (Caxias-Prev), que suspenda imediatamente o andamento da Tomada de Preços nº 002/2020, ou, se já concluída, que suspenda quaisquer atos decorrentes dela, inclusive contrato e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

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