Audiência publica de Controle e Cidadania visita município de Pinheiro

A palestra “Análise de prestação de contas”, com o auditor de controle externo do TCE, João Neto, foi um dos temas em pauta na terceira audiência pública de Controle Social e Cidadania, realizada no município de Pinheiro, na última quarta-feira (27).

Pinheiro recebe nesta quarta audiência pública de Controle e Cidadania

Análise de prestação de contas, educação fiscal, mecanismo de transparência e a Lei de Acesso à Informação. Esses são alguns temas que estarão em debate nesta quarta-feira (27) no município de Pinheiro, em mais uma audiência pública de Controle Social e Cidadania.

Suspensos pagamentos das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a empresas suspeitas

Por meio de duas Medidas Cautelares o TCE-MA suspendeu os pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a empresas suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso.

Relatório de autoavaliação na área de saúde poderá ser enviado ao TCU até o dia 13 de maio

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até o dia 13 de maio o prazo para o envio do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública pelos municípios do país

TCE declara gestores inadimplentes e realizará Tomada de Contas Especial

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.
Abr 27 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje, 27/04, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos.

De posse desta documentação, os auditores retornam ao TCE/MA para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos administrativos cometidos pelos gestores.