Ministério Público de Contas pede afastamento do prefeito de Cachoeira Grande

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou concessão de medida cautelar determinando o afastamento do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, e a decretação da indisponibilidade de seus bens.

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE para o biênio 2015/16

Ex-deputado estadual e secretário de Estado, Jorge Jinking Pavão comandará o TCE pela segunda vez.

Gestores municipais já podem se inscrever no treinamento para utilização do SAE

Estão abertas desde a última segunda-feira (15), as inscrições para os gestores municipais que irão participar do treinamento oferecido pelo TCE sobre as funcionalidades do Módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE).

TCE fará concorrência para contratação de empresa no ramo da construção

O TCE realiza no próximo dia 19 licitação para contratação de empresa especializada no ramo da construção civil. O aviso se encontra publicado desde o último dia 04.

TCE aprova contas da ex-governadora Roseana Sarney

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 09/12, o TCE aprovou as contas da ex-governadora Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício de 2013.
Dez 10 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (10), durante a sua penúltima sessão ordinária do ano, as prestações de contas do atual prefeito do município de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré.

O gestor foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 46 mil, além de pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 64 mil.

José Fernando teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes à Administração Direta e Fundo Municipal de Saúde.

Teve, ainda, julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social, ambas do exercício financeiro de 2009, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente. O relator dos processos foi o conselheiro Washington Oliveira, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.

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