#MPFDigital: agora é possível enviar documentos eletronicamente para o MPF

A partir de agora, toda pessoa jurídica que desejar enviar algum documento avulso para o Ministério Público Federal (MPF) poderá fazê-lo de forma digital. Veja como:

Projeto Conhecendo o TCE recebe estudantes da Faculdade Pitágoras

Em mais uma ação do projeto “Conhecendo o TCE”, um grupo de 31 estudantes de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras esteve na manhã desta quinta-feira (08) em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas debaterá governança e eficácia administrativa

Começa nesta quarta-feira, 17/10, em Fortaleza/CE, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O evento reunirá membros e servidores de tribunais de contas de todo o país...

Comitê de sustentabilidade do TCE-MA lança campanha de coleta seletiva de resíduos

O Comitê Gestor de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deu início a uma campanha de coleta seletiva de resíduos direcionada a todos os servidores, estagiários, terceirizados e visitantes, enfim todos que trabalham e circulam no prédio do TCE-MA.

Curso debate gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) promoveu hoje, 25/09, o curso "Pró-Gestão RPPS – Indicador de Situação Previdenciária". O treinamento, direcionado a servidores do TCE, do Governo do Estado e dos fundos de previdência dos municípios maranhenses
econex     ContasNaMão    Transparência
Nov 08 2018

Em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nesta quarta-feira, 7, o Ministério Público de Contas entregou ao Ministério Público do Estado do Maranhão a relação de gestores públicos que estão em débito referente aos acórdãos expedidos pela corte de contas.

A ação é parte das obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Cooperação Institucional, celebrado em abril de 2017, entre o MP Estadual, MP de Contas, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de tornar mais eficazes as cobranças de multas e débitos de gestores públicos provenientes de acórdãos do TCE/MA.

Com as informações em mãos, os membros do Ministério Público Estadual poderão acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos, já que é dos próprios gestores municipais a competência para isto, conforme decisão do STF.

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