TCE lança primeiro módulo do Sistema que fiscalizará gastos públicos em tempo real

O TCE-MA promoveu nesta quinta-feira, o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica - SAE, programa pioneiro em acompanhamento de gastos públicos.

TCE lança primeiro módulo de sistema que acompanhará gastos públicos em tempo real

O TCE promove nesta quinta-feira, às 11h, no Auditório Saturnino Bello, o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica - SAE. Todos os servidores estão convidados.

TCE, CGU e órgãos da Rede de Controle celebram Dia Internacional contra a Corrupção

A unidade regional da CGU, com o apoio do TCE, promove, no próximo dia 09, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2014 em São Luís

Palestra sobre câncer de próstata abre Novembro Azul no TCE

Palestra sobre o Câncer de Próstata com o médico especialista Marcus Aurélio B. Vasconcelos,abriu hoje (13), no auditório do TCE, a programação do Novembro Azul.

Atricon vence mais uma liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

Tentativa de alterar regimento de TCE na Assembleia Legislativa do RJ foi considerada "vício de iniciativa".
Nov 19 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/11, desaprovou a prestação de contas apresentada por Mercial Lima de Arruda, ex-prefeito de Grajaú, relativa ao exercício financeiro de 2009. A decisão da Corte de Contas estabelece também que o gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Mercial Arruda estão ausência de notas fiscais para comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não recolhimento do ISS no valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia no valor total de R$ 962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal e não recolhimento junto ao INSS das contribuições previdenciárias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

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