Operação Pau de Arara: MPC entra com representação contra prefeituras maranhenses

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao TCE-MA contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

TCE divulga posição de municípios maranhenses no Índice de Efetividade da Gestão Pública

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM)

Painel sobre rumos da Ficha Limpa marca encerramento do V ENTC

Uma nota positiva para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) marcou o painel de encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado de 22 a 24 passado, em Cuiabá.

Delegação do TCE acompanha abertura do V ENTC

O presidente do TCE participa do evento ao lado do vice-presidente, conselheiro Caldas Furtado, e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ciclo de painéis marca participação do TCE em seminário sobre transição municipal

Nov 30 2016

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.

A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que obriga a realização da transição municipal, não apresentou qualquer informação a respeito do processo licitatório que resultou na contração da empresa E F Pesquisa e Projetos Ltda. - EPP = Instituto Machado de Assis (Tomada de

Preços nº 05/2016 – Contrato nº 50/2016) para a realização do concurso, não constando também qualquer notícia do certame no Portal da Transparência ou no SACOP.