TJ confirma decisão do TCE condenando ex-secretário de Saúde de Coroatá

A Quarta Câmara Cível do TJ/MA cassou liminar concedida ao ex- secretário de saúde de Coroatá, Luiz Marques Barbosa Júnior, que suspendia os efeitos da decisão TCE/MA, que julgou irregulares suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 e 2008

Gil Cutrim entrega prestação de contas de São José de Ribamar

Gil Cutrim entrega a prestação de contas 2014, em mãos, ao presidente do TCE, Jorge Pavão, observado por secretários municipais, pelos Conselheiros Edmar Cutrim, Raimundo Oliveira e Álvaro César, e pela coordenadora de tramitação processual, Mônica Bezerra da Rocha.

Presidente da Atricon critica pacote anticorrupção do Governo Federal

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, criticou sexta-feira passada, o “Pacote Anticorrupção” do Governo Federal, bem como o Decreto nº 8.420/15 que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Adesão dos gestores municipais ao SAE é considerada satisfatória pelo TCE

Mais de 60 municípios cumpriram o prazo de envio de suas peças orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado utilizando o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). O sistema foi lançado no ano passado.

Jorge Pavão e Rodrigo Lago tratam sobre transparência dos atos públicos

O Presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, recebeu em seu gabinete o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. O objetivo da visita foi convidar os membros da corte a participarem do evento Maranhão Transparente.
Fev 26 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública.

Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de Conceição de Maria Soares Madeira, secretária municipal de Saúde, para prestarem esclarecimentos ao órgão. A prefeitura de Imperatriz foi multada em R$ 20 mil pela irregularidade.

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