TCE iniciará recadastramento dos servidores no dia 4 de julho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) dará início na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, ao recadastramento de todos os servidores do órgão. Confira os detalhes.

Presidente do TCE recebe procurador-geral de Justiça

O presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, recebeu na manhã desta quinta-feira (23), a visita do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2016-2018, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Lançamento do IEGM para prefeitos maranhenses terá nova data

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) na versão do TCE maranhense terá lançamento oficial em breve em evento promovido pelo TCE e pela Federação dos Municípios Maranhenses (Famem).

TCE normatiza Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal

Sistema vai monitorar o desempenho das prefeituras maranhenses em áreas estratégicas, como Saúde e Educação. Resultados ficarão disponíveis para a população via internet.

Presidente e Ouvidor participaram do II Seminário Ibero Americano de Direito e Controle

Os Conselheiros do TCE/MA Jorge Pavão (Presidente) e Washington Luiz (Ouvidor) participaram, entre os dias 17 e 20 de maio, do II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Jun 16 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu o Pregão nº 13 promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada completa de serviço de coleta de dados de veículos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (15) atendo a representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda.

A empresa alega a existência de irregularidades no edital que restringiriam a competitividade do pregão, entre elas a criação de um “híbrido legislativo”, à medida em que combinou o tipo de licitação “menor preço” previsto na Lei de Licitações, com a licitação por menor desconto, prevista na Lei nº 12.462/11.