TCE adota meio eletrônico para comunicações processuais relativas ao acompanhamento do cumprimento de decisões condenatórias

O Tribunal de Contas do Estado aprovou Resolução regulamentando que os comunicados oficiais no âmbito Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex) serão realizadas por edital de notificação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e/ou remessa por correspondência eletrônica.

Nova estrutura organizacional prepara TCE para salto de qualidade

Desde o início do ano, o TCE-MA está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. Leia mais...

Forum Nacional de Auditoria prossegue até amanhã no TCE

o vice-presidente do TCE-MA, cobselheiro Washington Luiz Oliveira, abriu, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira a ser realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria.

TCE aprova resolução que adota Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP

O TCE-MA sedia, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), o Forum Nacional de Auditoria. O evento se realiza um dia depois que o TCE aprovou, por decisão unânime do Pleno, a resolução que adota as NBASP no âmbito da instituição.

TCE sedia 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) realizaram na manhã desta quinta-feira, 28/11, na sede do TCE/MA, o 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção.
econex     CIDADAO NO CONTROLE    Transparência
Fev 20 2020

TCE emite alerta para fiscalizados em débito com o SacopUm total de 41 municípios não incluiram até o momento nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações doretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as forma de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado.

A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido.

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