OBSERVAÇÕES DE USO:


1. Estas planilhas foram desenvolvidas pela Consultoria Técnica em Controle Externo(COTEX), setor vinculado à Secretaria Adjunta de Controle Externo, para auxiliar os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na verificação de prazos processuais;
2. O usuário deve atualizar anualmente, e sempre que necessário, a planilha "Feriados e Pontos Facultativos", observando estritamente o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensões de expedientes no âmbito do TCE/MA;
3. Excetuadas as atualizações que se fizerem necessárias, o usuário deve se limitar à edição das células A3 e B3 desta planilha, que se referem respectivamente à 'DATA DA CIÊNCIA (CITAÇÃO/PUBLICAÇÃO)' e 'PRAZO (EM DIAS)';
4. Eventuais erros ou inconsistências devem ser imediatamente comunicados a COTEX (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
5. Bom proveito!