O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realiza, no dia 09 de novembro, o seminário “Diálogo Público: Governança e Gestão das Aquisições”. A reunião acontecerá das 9h30 às 12h15 e das 13h30 às 16h30, no Auditório Armando Gaspar, no Sebrae/MA – Jaracati.

A ideia é apresentar e discutir as práticas de governança e gestão das contratações públicas implementadas pelos órgãos públicos sediados no Maranhão. O evento contemplará gestores da área de contratações das organizações públicas federais, estaduais e municipais, bem como entidades localizadas em nosso estado, vinculadas ao setor empresarial.

As inscrições devem ser realizadas por meio do link   https://goo.gl/bzQcrB , com vagas limitadas. O seminário será transmitido via canal oficial do TCU no Youtube, para aqueles que tiverem dificuldade de se deslocar.  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-gestora da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos – Emarhp, Eugênia Souza Dias, a devolver R$ 2,079 milhões aos cofres do estado. O débito é decorrente da rejeição das contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2011, julgadas irregulares na sessão do Pleno desta quarta-feira (04). O débito com o erário é acompanhado de multas no total de R$ 210,9 mil.

O julgamento irregular das contas, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), foi motivado basicamente por duas irregularidades, que permaneceram mesmo após a apresentação da defesa por parte da gestora e de seu diretor financeiro, Luis Régis Furtado.

                                                                                              Flávia Gonzalez Leite[1]

                                                                                              Érica Ellen Beckman da Silva[2]

Em seu célebre poema “O cão sem plumas”, João Cabral de Melo Neto retrata a degradação do Rio Capiberibe-PE, ao mesmo tempo em que desmascara a realidade nordestina e a condição humana típica daquela região. O cão desemplumado, portanto, é a metáfora de Cabral para tudo que é indigno, miserável, desprovido de sonho e beleza, ao asserir que “aquele rio era como um cão sem plumas. Nada sabia da chuva azul, da fonte cor-de-rosa, da água de cântaro, dos peixes de água, da brisa na água. Sabia dos caranguejos de lodo e ferrugem. Sabia da lama (...)”.

A realidade brasileira atual não discrepa da retratada pelo autor há mais de 60 anos, mormente quando se fala em educação. Passados 3 (três) anos de vigência do Plano Nacional de Educação, pelo menos oito das vinte metas estipuladas para garantir o acesso e a qualidade à Educação Básica e Superior estão com prazos finais ou intermediários vencidos.

 

 

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou, nesta segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, condicionando sua utilização exclusivamente na área da Educação.

A manifestação da Rede se deu em razão da decisão liminar tomada no último dia 22 pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que suspendeu as execuções contra a União decorrentes de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo.

O Portal “Contas na Mão” foi apresentado a um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 23/06, no Laboratório 01 da Escola Superior de Controle Externo (Escex).

Participaram da reunião servidores da Presidência, da Secretaria de Controle Externo (Secex), gestores de unidades técnicas de controle externo, supervisores de controle externo da Unidade Técnica de Controle Externo 5 (Utcex 5) e integrantes da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec).

O “Contas na Mão” organiza e disponibiliza para consulta as principais informações sobre a gestão municipal e a atuação da Corte de Contas maranhense como instância responsável pela efetivação do controle externo.

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