O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou na sessão plenária desta quarta-feira (21), o ex-prefeito de Tutóia, Giancarlos Oliveira Albuquerque a devolver R$ 545,4 mil aos cofres do município. Por unanimidade, o Pleno julgou irregulares as contas de gestão do gestor relativas ao exercício de 2009, e ainda as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O total de multas chega a R$ 109,6 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma, o TCE emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de Lenoilson Passos da Silva (Pedreiras, 2009) e julgou irregulares as contas de gestão de José Reis Neto (Aldeias Altas, 2009, com multas no total de R$ 27 mil), reprovando também as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com multas no total de R$ 60 mil.

 

Também teve suas contas de governo desaprovadas José Fernando dos Remédios Sodré (Luís Domingues, 2010).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Solimar Alves de Oliveira (Matões do Norte, 2010), Leão Santos Neto (Arari, 2010, com ressalvas) e Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, 2009, com ressalvas).

Foram julgadas regulares as contas de gestão de Washington Luís de Oliveira (Bacuri, 2012, com multa de R$ 2,5 mil)

No único caso de contas de câmaras municipais apreciadas, o TCE julgou irregulares as contas de Ricarda Reis Barbosa (Câmara Municipal de Fortuna, 2010), com multa de R$ 17,4 mil.

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