O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 19/04, aprovou projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da instituição. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão.

Desde o início da gestão do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, em janeiro deste ano, foram iniciados estudos no sentido de identificar que aspectos do Regimento Interno poderiam ser modificados com o intuito de modernizá-lo, permitindo ao TCE maranhense atuar de forma mais dinâmica e em sintonia com as novas perspectivas do controle externo em nível nacional.

Os estudos foram coordenados pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator do projeto de resolução, e tiveram a colaboração de diversos setores técnicos do tribunal.

A entrada em vigor das alterações modificará, entre outros aspectos, a sistemática de distribuição de tomadas e prestações de contas anuais e de processos relativos a outras matérias de competência da instituição; a forma de tramitação de processos relativos à denúncia, à representação e à consulta; novo modo de apresentação de proposta de ato normativo, de enunciado de súmula e de projeto de lei e de distribuição de seus respectivos processos.

Foram promovidas também alterações na Comissão de Ética do TCE, cujas atribuições foram redefinidas e a forma de composição modificada.

As alterações realizadas no Regimento Interno do TCE têm como finalidade dinamizar os processos que envolvem as atribuições da Corte de Contas assegurando todos os princípios existentes no ordenamento jurídico vigente, entre eles, o que trata da garantia constitucional da celeridade processual.