(veja aqui)

Estarão abertas a partir desta quarta-feira (17) as inscrições para a capacitação visando à utilização do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), sistema informatizado desenvolvido pelo TCE para acompanhamento on line da gestão pública em todo o estado.

O treinamento, que será realizado nos dias 01, 02 e 05 de junho, integra o plano semestral de cursos e treinamentos da Escola Superior de Controle Externo (Escex) e é destinado aos operadores do sistema nas prefeituras municipais ligados à área do planejamento.

Cada prefeitura poderá indicar até o máximo de dois servidores, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico  https://www4.tce.ma.gov.br/capacitacaosaeplan2017,

A confirmação deverá ser feita a partir do próximo dia 29 até 31/05. Para isso, a prefeitura encaminhará ao TCE os nomes dos dois servidores inscritos para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.r. Na mesma data, o material de apoio pedagógico estará disponível para os inscritos no portal do SAE e pode ser baixado clicando aqui.

O objetivo da capacitação é fornecer orientações sobre o módulo Planejamento, permitindo a padronização e sistematização das informações das peças orçamentárias municipais. A metodologia prevê a realização de aulas expositivas nos dias 01, 02 e 05, com um dia para cada prefeitura, conforme anexo (veja aqui) encaminhado aos gestores cadastrados junto ao TCE-MA.

O treinamento será ministrado por auditores do TCE, que apresentarão desde o contexto teórico do planejamento financeiro até a operação específica do sistema em relação à elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Instrução Normativa nº 33/2014 do TCE, que disciplina o uso do sistema, a remessa das peças orçamentárias é obrigatória para todos os municípios, incluindo a capital do estado.