Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, instituições da sociedade civil organizada, integrantes dos conselhos municipais e cidadãos de trinta e quatro municípios maranhense participaram na manhã desta sexta-feira, 09/06, da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, realizada na cidade de Santa Luiza do Paruá.

O plenário da Câmara Municipal, local que sediou o evento, ficou lotado para as palestras e painéis ministrados por integrantes da Rede de Controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A abertura foi feita pelo promotor de justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, que destacou o trabalho realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão com as Audiência Públicas de Controle Social e Cidadania, ressaltando a necessidade de uma aproximação cada vez maior com a sociedade para que o controle externo seja mais efetivo, por intermédio de um controle social gradativamente maior.

Em sua fala, Hagamenon Azevedo evidenciou também a atuação cada vez mais intensa do Ministério Público Estadual (MPE) na adoção de medidas destinadas a combater a corrupção, reafirmando a importância do diálogo interinstitucional e da troca de informações estratégicas nesse processo.

Durante a Audiência Pública de Controle Social e Cidadania foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas prefeituras de Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão para implementação de melhorias nos Portais da Transparência.

As mudanças terão como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos às informações pertinentes à gestão dos municípios, principalmente as que envolvem os processos de licitação para aquisição de produtos e serviços.

Outro foco importante será a disponibilização dos dados relativos à folha de pagamento e ao quantitativo de servidores que trabalham nos diferentes órgãos municipais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios maranhenses quanto ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e divulga, trimestralmente, os resultados dessa avaliação técnica em sua página na internet: www.tce.ma.gov.br. Até o final deste mês devem ser divulgados os dados da avaliação mais recente.

Márcia Silva da Paz, servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Paruá, chegou cedo à Câmara Municipal para participar da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania.

Consciente de atuar numa área importante e dos grandes desafios a serem superados pela administração do município nesse campo, Márcia Paz reconhece a importância de uma maior aproximação entre as instituições de controle externo e a sociedade. “Esse evento é muito importante para que todos nós possamos acompanhar com mais detalhes o que realiza a administração do município. As palestras nos deram muitas informações novas e que nos ajudam a cobrar responsabilidades dos gestores. Desta forma, podemos melhorar a realidade de nossos municípios.”, afirmou Márcia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) participou da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania com a palestra “Análise da Prestação de Contas”, proferida pelo auditor estadual de controle externo João da Silva Neto.

Na palestra João Neto apresentou a missão e as atribuições constitucionais, bem como a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de fiscalização das administrações municipais, explicando os parâmetros que são utilizados para a análise das prestações de contas.

Um dos pontos principais da palestra foi o que ressaltou a importância da participação da sociedade no acompanhamento da atuação dos gestores públicos, o que é denominado de controle social.

João Neto afirmou que o TCE maranhense tem investido em ações que fortalecem a função pedagógica da instituição, sem abrir mão de seu poder de aplicar sanções, quando for necessário. “A informação é a base do sistema de controle externo. E essa informação deve chegar aos cidadãos para que todos possam exercer seus direitos em plenitude, principalmente o direito de cobrar dos gestores que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência e honestidade”, afirmou.

Nos próximos dias, a Rede de Controle da Gestão Pública definirá a programação de Audiências de Controle Social e Cidadania para o segundo semestre deste ano.