Disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) há cerca de uma semana, uma nova ferramenta vai tornar mais ágil o sistema de consultas ao órgão. Trata-se do e-Consulta, sistema concebido pela Consultoria Técnica em Controle Externo – Cotex, com o suporte da Superintendência de Tecnologia de Informação – Sutec, que irá gradativamente eliminar as consultas feitas em meio físico.

A novidade trazida pelo sistema em relação ao procedimento tradicional é a facilidade para os jurisdicionados legalmente habilitados a fazer consultas ao órgão. A partir de agora, não será mais necessário encaminhar um ofício impresso à presidência para gerar um processo. “Basta um computador conectado à internet para que a consulta chegue diretamente ao sistema de processos do Tribunal”, informa a auditora Silvana Aranha, consultora em controle externo do TCE.

A auditora chama a atenção para o fato de o e-Consulta não ser uma ferramenta para pedidos de informações generalizadas ao Tribunal. Trata-se do mesmo sistema de consultas restrito aos jurisdicionados, que no caso dos municípios são o prefeito e o presidente da câmara, responsáveis por um expressivo número de demandas “Não há mudanças em relação a quem pode formalizar consultas, o que muda é a maneira de fazer isso,” explica.

Nesse primeiro momento, os processos físicos ainda em tramitação na casa seguirão seu curso normal até a apreciação em plenário. O e-Consulta servirá para as consultas feitas daqui em diante. “A equipe do protocolo está preparada para orientar aqueles que procurarem o setor para dar entrada em processos de consultas físicas. Eles serão reorientados para a ferramenta de consulta em meio digital”, destaca a supervisora de consultoria técnica em controle externo, Giovana Martins.

Ela lembra que o advento do e-Consulta trouxe uma pequena alteração no Regimento Interno do Tribunal no que se refere à tramitação dos processos de consulta, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação. Agora, a demanda segue direto para o setor de análise, na Cotex, que instrui o processo e o encaminha para o Ministério Público. De lá, o processo segue para o relator, de onde sairá a decisão para aprovação em plenário.

Nos casos em que o jurisdicionado formular uma consulta para o qual o TCE já tenha uma decisão sobre o tema, o tempo de resposta será ainda mais reduzido. “Nesses casos, iremos apenas anexar essa decisão e encaminhar aos jurisdicionados, sem necessidade de passar pelo MPC nem pela relatoria”, informa a auditora.

Em muitas situações, a consulta pode até mesmo deixar de ser formalizada, pois a resposta pode estar disponível na seção de prejulgados, uma das funcionalidades do sistema e-Consulta. Os prejulgados são pronunciamentos do TCE em situações hipotéticas formuladas por meio de Consultas, sobre a aplicação de dispositivos legais e regulamentares. “É importante sempre pesquisar os prejulgados, pois a resposta para a dúvida do gestor pode já ter sido dada em outra ocasião”, lembra Silvana Aranha.