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Teve início nesta segunda-feira (30) o treinamento para os técnicos das administrações municipais que vão responder aos questionários do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar, ainda este ano, o cadastramento dos servidores públicos de todo o Maranhão. O Censo será feito eletronicamente, entre os dias 03 de novembro a 10 de janeiro, envolvendo governo do estado, órgãos independentes e câmaras municipais.

O objetivo é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ela, será possível gerenciar informações sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

“É bacana perceber o envolvimento do Tribunal de Contas com uma administração pública mais transparente e eficaz, com mais esta inovação”, comenta Vanderlei Moraes, técnico administrativo da prefeitura de Governador Edson Lobão, que participou da primeira turma do treinamento.

Eldo Jorge, membro do administrativo da prefeitura de Matinha, falou de forma positiva sobre o treinamento e a forma como ele está sendo conduzido. “Este momento é muito válido, treinar aos técnicos que vão responder aos questionários do Cesma, tendo o cuidado de mostrar passo a passo, principalmente para que não haja nenhuma dúvida de como realizar essa atividade com sucesso, é uma medida necessária e favorece nosso trabalho. Nós não poderíamos utilizar esse novo sistema, sem primeiro ter um contato com as informações que o TCE nos deu hoje”, afirma.

LRF  - Através do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, o TCE vai controlar melhor os gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal, verificar se as tabelas e valores e planilhas de informações contábeis e orçamentárias correspondem à realidade, fiscalizar melhor as contratações temporárias e substituições de mão de obra e os provimentos de cargos.

O censo do funcionalismo também vai permitir a sistematização de informações sobre o cumprimento da Lei da Transparência e organizar de forma antecipada alguns módulos das prestações de contas anuais, uma vez que as informações prestadas passarão a integrar as contas dos gestores públicos . “Haverá multas para o gestor que deixar de cumprir essa obrigação, e o município será objeto de auditoria. Além disso, o gestor poderá ficar impossibilitado de prestar contas em 2018”, alerta o auditor do TCE, Fábio Alex Rezende de Melo.

O auditor lembra ainda que o censo eletrônico não implicará em nenhum trabalho para o servidor, uma vez que todas as informações serão prestadas pelo empregador, ou seja, a administração pública estadual ou municipal. “O servidor também não será penalizado nem obrigado a fazer qualquer tipo de levantamento. Eventuais punições recairão sobre os responsáveis pela folha de pagamento, a exemplo da proibição de celebrar convênios, já que não poderá obter as certidões do tribunal”, alerta.