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Reunião esclarece municípios sobre o Módulo Execução do SAE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Unidade Técnica de Controle Externo 1 (UTCEX 1) promoveu na última sexta-feira, 17, no Auditório Saturnino Belo, das 8h30 às 12h, uma reunião, voltada para contadores e representantes dos 73 municípios maranhenses selecionados pela Decisão Normativa TCE 26/15, sobre o Módulo Execução do Serviço de Auditoria Eletrônica (SAE).

Esses municípios não precisam, necessariamente, usar o Módulo Execução do SAE de forma direta. Elas podem fazer a migração de dados por meio do Módulo Importação, também criado pelo TCE-MA. “Nosso objetivo foi esclarecer dúvidas aos enviados das prefeituras, a respeito dessa remessa de dados, sobre como inseri-los no Módulo Execução utilizando o Módulo Importação”, esclarece Helvilane Araújo, gestora da UTCEX 1.

A abertura da reunião contou com a participação do presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado. “A implantação do SAE é um momento de grande importância para nós. Ele é muito mais que um sistema de auditoria, pois auxilia o município preventivamente, desde o planejamento até a prestação de contas. A prestação será feita durante o ano, sem os contratempos de final de mandato”, destacou o presidente.

SAE - O SAE é um sistema de acompanhamento integrado de planejamento, execução e controle da gestão dos recursos públicos municipais, visando à coleta de dados, consultas e extração de informações orçamentárias, contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais, proporcionando celeridade e segurança às fiscalizações do Tribunal.

A utilização do sistema pode ser feita pelos ordenadores de despesas, contadores ou pessoa designada por meio de portaria específica, emitida pelos responsáveis elencados no art. 3º da IN TCE/MA nº 39/15, com a atribuição de inserir dados no SAE, especificando o período de gestão.