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Como parte da pauta da reunião de trabalho da Rede Infocontas, que integra a programação do  XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que, a partir de janeiro do próximo ano será estendido a todos os municípios maranhenses. Com cerca de quinze minutos de duração, a apresentação foi acompanhada por integrantes da Rede, pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, pelo procurador-chefe do MPC-MA, Jairo Cavalcanti, pelo conselheiro-substituto Osmário Guimarães e pela auditora Karla Erlanger.

O trabalho foi conduzido pelo conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, um dos principais formuladores do sistema, por meio do qual o TCE maranhense garante o controle concomitante, objetivo estratégico número um do controle externo brasileiro.

Por meio de telas preparadas de forma didática, foi possível demonstrar em detalhes como o SAE permite o acompanhamento da execução orçamentária dos municípios maranhenses, garantindo acesso em tempo real a um amplo volume de dados sobre a gestão pública. Isso garante ao Tribunal a possibilidade de agir preventivamente, interferindo, sempre que necessário, para evitar o desperdício e a malversação de recursos.

Para Antonio Blecaute, a apresentação cumpriu seu objetivo principal, ao possibilitar que uma solução criada no âmbito interno de uma instituição de controle possa ser compartilhada dentro dos parâmetros do Infocontas. “É muito importante essa oportunidade para divulgarmos uma experiência diferenciada no contexto do controle externo brasileiro, por oportunizar a racionalização da atividade de controle de forma inovadora e, ao mesmo tempo, permitir que a população efetivamente tome conhecimento dos resultados da administração de seu município de forma ágil”, explica.

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, considera a apresentação uma vitória importante do controle externo maranhense. “Integrantes da Rede Infocontas desde a sua formação, presentes em todos os seus encontros, pudemos, dessa vez, durante o congresso anual dos TCs, apresentar uma experiência nossa como exemplo de boa prática, disponibilizando a ferramenta para todos os Tribunais”, observou.

O presidente do TCE, reconhece no SAE uma pequena revolução no que refere ao acompanhamento da gestão pública, consolidando o controle preventivo. “A ampliação do SAE a todos os municípios não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para o grande desafio da atuação preventiva e da transparência plena”, assegurou.

INFOCONTAS – Criada pela Atricon há quatro anos, a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo marcou uma nova etapa no processo de integração dos Tribunais de Contas. Sua missão é garantir, juridicamente, o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os vários órgãos de controle, a partir do banco de dados de cada um.

A rede InfoContas é mais uma meta prevista no Planejamento Estratégico da Atricon (2012-2017) e conta com a adesão de 29 Tribunais, entre eles o TCE maranhense. A rede inclui também o Tribunal de Contas da União (TCU), que contribui para essa iniciativa de inteligência dos Tribunais com sua experiência bem sucedida na área.

 

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