encerramento congresso

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) registrou um avanço expressivo nos índices do Marco de Medição de Desempenho (MMD-QATC), saindo de 15,74% para 52%.  Os números foram divulgados nesta sexta-feira (24), como parte da programação do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que chega ao seu último dia, com a mesa redonda “Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC): o controle externo rumo à excelência”.

A apresentação foi conduzida pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo (TCE-PI), coordenador do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas. Antecedendo a apresentação do relatório, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) destacou a importância da ferramenta e o empenho dos Tribunais como um todo em dar o seu melhor, no que chamou de “uma competição saudável”, em prol de um objetivo convergente.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, os números positivos alcançados pela corte de contas maranhense e o reconhecimento decorrente disso são a prova da correção das políticas e iniciativas adotadas. “Esse reconhecimento nacional nos dá a segurança de que estamos no caminho certo”, observou o presidente, destacando ainda a importância decisiva do engajamento do corpo funcional do TCE nesse processo.

O presidente destacou ainda o apoio dado pelo seu antecessor, conselheiro Jorge Pavão, ao trabalho do MMD, possibilitando que esse engajamento começasse ainda durante sua gestão. “Sem isso, dificilmente estaríamos colhendo esses resultados positivos”, enfatizou.

Ao lado de integrantes de outras cortes de contas do país, o conselheiro foi agraciado com uma placa comemorativa, uma homenagem da Atricon ao Tribunal de Contas do Maranhão “em reconhecimento aos serviços prestados ao aprimoramento do controle externo brasileiro”

ouvidor congresso

 

OUVIDORIAS – Entre os itens onde os Tribunais avançaram de forma mais expressiva destacou-se também o trabalho das Ouvidorias, encarado como estratégico para o fortalecer o diálogo com a sociedade e estimular o controle social.

Na avaliação do ouvidor do TCE, conselheiro Washington Oliveira, a Ouvidoria do TCE maranhense pôde contribuir para esse crescimento, apesar de ser uma das mais recentes, com apenas dois anos de implantação. “Aprendendo com a experiência de outros Tribunais e graças ao esforço dos servidores envolvidos, conseguimos avançar no acolhimento das demandas. O ano de 2018 servirá para avaliarmos o que conseguimos realizar até aqui e projetar nossas ações para os próximos anos”, afirmou.

O ouvidor do TCE destacou também a qualidade da programação do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas, pelo foco no aumento da qualidade dos serviços prestados à sociedade, expresso no programa MMD-QATC. “Destaco também a qualidade dos palestrantes externos à atividade de controle, onde não podemos deixar de citar o romancista moçambicano Mia Couto e o historiador Leandro Karnal”, lembrou.

COMPROMISSO - O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas aconteceu nas dependências do TCE-GO e foi promovido de forma conjunta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Ao final do evento foi divulgada a “Declaração de Goiânia” contendo os encaminhamentos e deliberações frutos dos debates. O documento reúne uma série de compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas do Brasil, em especial na busca do aprimoramento do controle externo brasileiro.

Na carta, os Tribunais de Contas afirmaram que vão “envidar todos os esforços junto ao Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017”, encarada como a principal resposta à crise institucional. A PEC 22/2017 reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados e a edição de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Ainda no campo legislativo, se comprometeram a desenvolver ações de apoio à aprovação da PEC nº 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado.

Leia aqui a íntegra da Carta de Goiânia.

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