Na sessão do Pleno desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas de José Eliomar Costa Dias (Água Doce do Maranhão, 2012, administração direta), com débito de R$ 60,6 mil e multa de R$ 12 mil. Cabe recurso da decisão.

Foram julgadas regulares as contas de Sueline Moraes Fernandes da Silva (Junta Comercial do Estado do Maranhão, 2009), Marcelo Tavares da Silva (Casa Civil, 2015), Raimundo de Oliveira Filho (Paulino Neves, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2011, com ressalvas e multas no total de R$ 7 mil), Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão, 2013, FMAS, com ressalva e multa de R$ 2 mil), Isabela Nunes Correia (Pindaré-Mirim, 2008, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com ressalva e multa de R$ 10 mil), Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar, 2012, fundos municipais, com ressalva e multa de R$ 4 mil), José Arnaldo Brito Magalhães (Fortaleza dos Nogueiras, 2011, Tomada de Contas do Gestor, Fundeb, FMAS e FMS, com ressalvas e multas de R$ 6 mil), José Faustino Silva (Câmara Municipal de Eugênio Barros, 2008, com ressalvas e multa de R$ 20 mil) e Luiza Moura da Silva Rocha (São João do Soter, 2012, FMS, Administração Direta e FMAS, com ressalvas e multas no total de R$ 6 mil)

 

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Geremias de Medeiros (Lima Campos, 2009) e José Arnaldo Brito Magalhães (Fortaleza dos Nogueiras, 2011). Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, 2010, com ressalvas, em grau de recurso).

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