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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão, realizam hoje e amanhã (09/03), o “Encontro de Controle Social na Gestão Pública”.

O evento acontece na sede do TCE e tem como objetivo a formação de auditores sociais e conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fazem parte do público-alvo conselheiros do Fundeb, servidores públicos municipais, sindicalistas, vereadores e gestores de vários municípios maranhenses.

Nos dois dias do encontro a programação incluirá palestras e oficinas que capacitarão os participantes sobre os aspectos mais importantes ligados ao controle social e à transparência, com ênfase na participação dos cidadãos na definição e acompanhamento das ações dos Poderes Públicos, aspecto que se reflete positivamente na atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, destacou na abertura do evento a importância do controle social como uma importante ferramenta do exercício da cidadania e afirmou que o trabalho realizado pela integração do TCE, do MPE e da OAB resultará em pessoas capacitadas para acompanhar em detalhes as ações dos diversos níveis da gestão pública, contribuindo efetivamente para o seu aprimoramento.

Na manhã de hoje, 08/03, foram ministradas as palestras “Conceituação de transparência”, com a auditora estadual de controle externo do TCE Silvana Aranha; “Apresentação do Portal TCE/MA”, com a auditora do TCE Flaviana Bezerra”; “Fundamentação da representação e da denúncia”, com o auditor Márcio Rocha e “Ouvidoria do TCE”, com o assessor de conselheiro Wellinton Araújo.

No período da tarde, os participantes foram divididos em turmas, nos laboratórios da Escola Superior de Controle Externo do TCE para as atividades da “Oficina Prática de Operação do Portal do TCE”, que tem como finalidade apresentar a todos as funcionalidades do Portal do TCE e o potencial desses recursos para o exercício do controle social.

Na programação de amanhã, 09/03, no Auditório da OAB, está prevista a realização de capacitação com o tema “Formação de conselheiros municipais do Fundeb” e da palestra “Atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização e controle dos recursos do Fundeb”, a ser proferida pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Educação do MPMA, Érica Hellen Beckman da Silva.

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