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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle Social (STC) firmaram Termo de Cooperação que permitirá ao TCE o acesso a todas as informações relativas ao processamento de tomada de contas especiais instauradas no âmbito do Poder Executivo estadual.

A tomada de contas especial é um instrumento utilizado pelos órgãos de controle quando gestores públicos descumprem o dever constitucional de prestar contas ou nas circunstâncias em que há indícios de irregularidades que podem gerar danos econômicos ao patrimônio público.

O TCE terá acesso às informações por intermédio do Sistema Interno de Supremacia (SUPREMA), elaborado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle. O sistema reúne em detalhes todas as tomadas de contas especiais instauradas na esfera do Poder Executivo estadual, possibilitando aos auditores do TCE o acompanhamento de todos os seus estágios de forma a dar maior agilidade e efetividade ao procedimento.

Na assinatura do Termo de Cooperação, que aconteceu na manhã de hoje, 09/03, no gabinete da presidência do TCE, o secretário da STC, Rodrigo Lago, fez uma apresentação das funcionalidades do Sistema SUPREMA ao presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, e aos demais conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e auditores presentes à cerimônia.

Rodrigo Lago ressaltou a importância do diálogo permanente entre as duas instituições e afirmou que a troca de informações fortalecerá o combate à má utilização de recursos públicos, ocasionando a viabilização de políticas públicas eficazes e que beneficiem toda a sociedade.

O conselheiro Caldas Furtado reconheceu que a integração entre as duas instituições é uma realidade que produz resultados concretos por meio das ações que já são desenvolvidas pelos dois órgãos na Rede de Controle da Gestão Pública, com a tendência de ampliação e fortalecimento ainda maior das iniciativas.

Caldas Furtado disponibilizou também à STC toda a estrutura da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) para que a secretaria realize, em conjunto com o TCE, todo o processo de qualificação dos servidores envolvidos na análise e utilização das informações do Sistema SUPREMA.

Após a assinatura do Termo de Cooperação, convidados pelo conselheiro Caldas Furtado, todos os participantes fizeram uma visita às futuras instalações do prédio anexo ao TCE, em fase final de construção e com inauguração prevista para o final do mês de agosto.

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