auditorio professores

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado está percorrendo todos os municípios maranhenses para a validação das informações que vão compor o da Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Equipes do TCE estão visitando as diversas regiões do estado simultaneamente neste trabalho pioneiro voltado para a transparência e a orientação.

Nesta quarta-feira (11) foi a vez do município de Imperatriz, um dos maiores orçamentos do estado, localizado na região tocantina. Durante toda a manhã, os auditores do TCE Cândido Madeira e Gerson Portugal estiveram em contato com técnicos, gestores e secretários das pastas relacionadas à apuração do IEGM.

A validação consiste em visitas aos municípios por meio das quais os auditores do órgão vão checar (validar) as informações recebidas por meio de questionários eletrônicos respondidos pelos gestores municipais. Durante esse contato, eles não somente atestam se as informações prestadas correspondem à realidade encontrada como também repassam informações e respondem a questionamentos dos gestores e técnicos.

Na prática, as visitas do IEGM correspondem a uma Auditoria Operacional no município, ou seja, uma forma de fiscalização que não se debruça sobre dados contábeis, mas sim sobre a efetividade das políticas públicas. “Trata-se de saber se as políticas públicas adotadas pelo município estão surtindo os resultados esperados, portanto, uma grande oportunidade para tirar dúvidas e repassar orientações”, explica o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

Ele esclarece que as visitas das equipes do IEGM não tem caráter investigativo, mas sim de orientação, dentro da nova filosofia adotada pelos Tribunais de Contas de todo o país, de trocar a atuação punitiva preferencialmente pela atuação preventiva e pedagógica. “Não é a toa que esse trabalho está sendo realizado em todo o país, com resultados animadores”, afirma.

Em Imperatriz, o trabalho teve início com uma reunião no começo da manhã com os secretários municipais na sede da prefeitura. Em seguida, os auditores fizeram uma exposição sobre a metodologia e os objetivos do IEGM na câmara municipal, em audiência pública solicitada pela direção da casa. Em seguida, o secretário da pasta da Educação, coordenadores de programas e diretores de escolas se reuniram com os auditores, em um total de quase duzentos participantes.

Durante a tarde, os auditores conversaram com coordenadores de programas da Saúde e coordenadores do hospital municipal, além do Secretário da pasta. “Procuramos envolver o maior número de pessoas para que o programa possa alcançar quem está na ponta, fazendo verdadeiramente gestão em Saúde, Educação e Desenvolvimento no município”, destacou o auditor Cândido Madeira, para quem a visita a Imperatriz cumpriu seu objetivo, obedecendo a essa preocupação inclusiva.

A apuração do IEGM no Maranhão ganhou neste ano uma característica única, com a inclusão do Desenvolvimento Municipal. A inclusão desse item como novo indicador do programa foi garantido por meio de acordo de cooperação firmado entre o TCE e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A intenção é discutir com a administração municipal a adoção de medidas capazes promover o desenvolvimento municipal, por meio da inclusão dos produtores locais como fornecedores prioritários para as compras públicas. A partir dessa experiência-piloto, a inclusão do item deverá ser estendida nos próximos anos para todos os estados brasileiros.

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O QUE É - O IEGM é uma ferramenta utilizada pelos tribunais de contas de todo o país e tem como objetivo fazer um amplo diagnóstico da situação dos municípios brasileiros em múltiplas dimensões da gestão pública como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.

As informações do IEGM formam um grande banco de dados que pode ser consultado pelos cidadãos e servir de base para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de transformar positivamente o cenário dos municípios. O IEGM é item obrigatório do processo de prestação de contas dos gestores públicos e a ausência de envio dos dados a ele relativos ao TCE pode resultar na rejeição das contas.

Em razão da profundidade e precisão do diagnóstico realizado pelo IEGM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incluirá os dados do indicador como um dos componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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