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O evento faz parte do calendário de ações da instituição para promover o tratamento diferenciado para as MPEs

São Luís - Mais de 250 prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores municipais participaram do Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento do Maranhão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Organizado pelo Sebrae e parceiros, o evento aconteceu na última semana, ocasião em que foram debatidos assuntos como Cenário de 2018 para Micro e Pequenas Empresas, Compras Públicas, Redesim, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O objetivo da iniciativa foi munir esses atores de desenvolvimento de informação para orientação aos empresários e agricultores de suas comunidades sobre o processo de compra e venda para prefeituras e discutir os Novos Eixos Estratégicos para o Desenvolvimento Local de acordo com a realidade dos municípios maranhenses em um dia de atividades.

O estado do Maranhão tem ativas hoje cerca de 200 mil MPEs, que podem ser diretamente beneficiadas com políticas públicas que facilitem seu acesso às compras governamentais. “A vida real acontece nos municípios. Assim é neste nível de governo que as pessoas comuns vivem e, portanto, as estratégias de desenvolvimento realizadas nos municípios é que farão com que os maranhenses sintam de verdade como as políticas públicas bem planejadas e bem aplicadas fazem sentido”, disse João Martins, diretor Superintendente do Sebrae no Maranhão.

“Por isso, fazemos o esforço de municiar os municípios de informações sobre como desenvolver políticas públicas, apresentamos soluções, casos de sucesso e damos suporte para os municípios interessados em deslanchar processos idênticos”, completou Martins.

EVENTO

O encontro é uma das ações do Projeto Sebrae de Municipalização de Políticas de Desenvolvimento no Maranhão, cujo objetivo é engajar a gestão pública e as lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o evento serviu para sensibilizar prefeitos, gestores municipais e vereadores sobre as modalidades de políticas públicas que as administrações municipais podem adotar para dar tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

“Temos trabalhado fortemente em criar condições para dar suporte às micro e pequenas empresas e hoje temos um leque de políticas públicas consolidadas que as prefeituras podem adotar. Eventos como esse que reúnem os órgãos de fiscalização, os gestores municipais, agentes de desenvolvimento servem para divulgar essas possibilidades”, comentou Quick.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, foi um dos palestrantes do evento. Para ele, a parceria com Sebrae tem permitido muitos avanços no que diz respeito ao apoio aos municípios implantarem medidas e políticas para o desenvolvimento de MPEs.

“A parceria já vem de alguns anos e tem surtido efeito. Nossos técnicos foram capacitados pelo Sebrae e já tem capacidade de analisar as políticas implementadas e orientar as prefeituras sobre a melhor forma de praticar políticas públicas municipais nesse sentido”, disse.  

Para a prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, representou os prefeitos presentes ao evento. Para ela, o Sebrae tem feito um grande esforço para apoiar as administrações municipais na implantação de políticas públicas voltadas paras as MPEs. “Sou testemunha de tudo o que o Sebrae tem feito e este apoio tem sido importante para encontrar soluções =para dinamizar as economias dos municípios”, comentou.   

POLÍTICAS PÚBLICAS

Quase a totalidade dos 217 municípios maranhenses tem sua economia sustentada pelos pequenos negócios, 155 deles já regulamentaram a Lei Geral Municipal e desses, 102 implementaram a lei com o apoio do Sebrae.

“No Maranhão, há 102 municípios com a Lei Geral Implementada, sendo necessário dar o próximo passo para a efetivação de Políticas Públicas de Desenvolvimento por meio das MPEs. Esses municípios carecem agora de acompanhamento para ampliar suas políticas públicas de desenvolvimento com foco nos pequenos negócios. Ações como esta de realização do Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento do Maranhão 2018 colaboramos para que os municípios atinjam o nível avançado de implementação da Lei Geral e para que extrapolem os ditames da lei, em favor dos pequenos empreendimentos rurais e urbanos.”, comentou a gerente da unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, Cristiane Correa.

Como parte da estratégia do Sebrae no Maranhão para criar um ambiente propício para ampliar o número de municípios que aprovaram e implementaram a Lei Geral das MPE’s e criaram outras políticas públicas de apoio e fomento às MPEs, a instituição tem organizado uma série de cursos de formação de Agente de Desenvolvimento Básico, Agente de Desenvolvimento Avançado, de Compras Governamentais Comprador e Compras Governamentais Fornecedor.

Nos últimos três anos, foram realizados 46 cursos com a formação de 399 agentes de desenvolvimento e a capacitação de 275 compradores e 227 fornecedores em compras governamentais. Deste total, 19 cursos foram realizados em 2015, 15 em 2016 e 12 em 2017.   

 

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