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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebrou na manhã desta sexta-feira, 11/05, Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a articulação de auditorias coordenadas nas Unidades de Conservação Brasileiras existentes em território maranhense.

O objetivo das auditorias é avaliar a governança ambiental das unidades de conservação, que constituem parcela significativa da biodiversidade nacional. Por essa razão, o TCU celebrará acordos semelhantes com tribunais de contas de vários estados. Outra finalidade é identificar os riscos, fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão desse patrimônio público ambiental.

A metodologia empregada nas auditorias irá contemplar aspectos que levam em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso internacional assumido em 2015 por 193 países-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU).

O TCU e o TCE maranhense, a partir da análise dos problemas identificados pelas auditorias no processo de gestão e controle das unidades de conservação federais e estaduais, verificarão o cumprimento das deliberações proferidas em trabalhos anteriores, e formularão recomendações/determinações para que as ações governamentais sejam mais eficazes e permitam que essas áreas alcancem os objetivos para os quais foram criadas.

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica com o TCU e disse que as questões que envolvem a preservação do meio ambiente também são fundamentais na atuação dos órgãos de controle externo. “Preservar a riqueza ambiental de nosso país é indispensável em meio aos desafios de nosso desenvolvimento socioeconômico. O sistema de controle externo brasileiro tem papel importante a desempenhar nesse cenário e o acordo que firmamos hoje resultará em medidas concretas para aprimorar a gestão ambiental das Unidades de Conservação Brasileiras”, disse Caldas Furtado.

Em decorrência do acordo estabelecido, o TCU realizará treinamentos com a finalidade de capacitar auditores do TCE maranhense para a execução dos procedimentos de auditoria nas Unidades de Conservação Ambiental que serão analisadas, com ênfase nos padrões de qualidade e na metodologia que será utilizada para a execução das tarefas. Nessa etapa dos trabalhos, prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018, serão detalhadas atividades, prazos, responsáveis e produtos esperados.

O TCU firmará também acordos de cooperação técnica com o mesmo objetivo com os tribunais de contas do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

ASCOM/TCE: Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

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