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O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil realizou, no último 17, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sua 2ª Reunião Ordinária Anual, sob o comando de seu presidente, o conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Dos 33 Tribunais de Contas que compõem a federação, 21 estiveram representados na reunião, que contou com a participação dos Presidentes da Atricon, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB) e do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR).

Durante a reunião, foi aprovada a versão final do estatuto do Colégio de Presidentes, além da assinatura de um acordo de cooperação técnica que prorroga por mais 5 (cinco) anos a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede Infocontas).

Outro ponto de destaque na reunião foi o Projeto Marco de Medição de Desempenho - Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas (MMD-QATC), com a apresentação, pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES), dos principais resultados e metas do projeto para os próximos anos. Na ocasião, o Conselheiro Ranna sugeriu as seguintes ações de aperfeiçoamento da ferramenta: a) manutenção da sua estrutura; b) revisão dos indicadores, dimensões e critérios para atender distintas realidades; c) revisão da forma de pontuação; d) elaboração de novas diretrizes; e) disseminação de boas praticas em parcerias com o IRB e os tribunais de contas; f) alinhamento com a nova versão do SAI PMF.

Por fim, foram apresentadas pelo Colégio de Presidentes as seguintes proposições para a Atricon:

1. Divulgação das boas práticas extraídas do MMD QATC;

2. Zelo pela continuidade do padrão do MMD QATC;

3. Discussão acerca da remuneração paga pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pela auditoria em contratos internacionais;

4. Articulação das reuniões da Atricon, do IRB e do Colégio, para que ocorram, sempre que possível, no mesmo período e durante a execução de algum evento de caráter nacional;

5. Recomendação para que os Tribunais de Contas adiram ao termo de cooperação que prevê o pagamento de uma cota mensal para a Atricon.

A próxima reunião do Colégio está prevista para os dias 26 e 27 de julho, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

O Colégio Nacional de Presidentes é um órgão da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao qual compete, dentre outras atribuições, fazer proposições aos órgãos de direção relacionadas às finalidades da Atricon, além de apoiá-la na defesa dos interesses institucionais; na sistematização, avaliação, divulgação e promoção de debates; na manifestação sobre decisões judiciais e projetos legislativos afetos aos Tribunais de Contas; na apresentação de propostas legislativas relativas às Cortes de Contas; na articulação com os demais Poderes e com o Ministério Público; na promoção de atividades de interesse da entidade e no relacionamento institucional com organismos internacionais, visando, sobretudo, a cooperação, a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos e práticas.

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