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Ouvidoria do TCE é instância para diálogo com a sociedade”

 

O conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira representou o Tribunal de Contas do Estado na Audiência pública de controle social e cidadania realizada hoje, 29/05, pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em Bom Jardim.

Na entrevista a seguir, Washington Oliveira fala sobre controle social e a atuação da Ouvidoria do TCE maranhense. Confira.

O TCE tem procurado se aproximar cada vez mais dos cidadãos e da sociedade. Que resultados já podem ser identificados com essa iniciativa?

Nas audiências públicas, onde o TCE e aos outros órgãos da rede de controle levam para o interior suas estruturas e servidores, o cidadão se torna um auditor social, onde ele conhece qual o papel daquela instituição, como ter acesso (seja pessoalmente, por telefone ou por e-mail), como apresentar uma denúncia, uma representação ou uma solicitação de acesso à informação.

E isso se reflete em números. É cada vez mais comum recebermos solicitações de cópias de prestações de contas dos municípios ou de uma secretaria de estado, comunicação de irregularidades em serviços prestados por determinada prefeitura ou denúncias acerca de processos licitatórios.

A Ouvidoria é fundamental nesse processo. Como ela atua e de que forma o cidadão pode ter acessá-la?

A Ouvidoria é um instrumento de controle social e transparência e a linha direta entre a instituição e a sociedade.

É o canal adequado para o cidadão ter acesso à informação, fazer denúncias, representação, críticas, reclamação, elogios ou qualquer assunto ligado a atuação do TCE ou a atos de qualquer um dos seus fiscalizados (câmaras municipais, prefeituras, secretarias de estado e órgãos da administração direta e indireta).

O cidadão pode ter acesso através do atendimento pessoal, na sede do tce, no horário de funcionamento, das 08h às 14h, por telefone, nos números (98)2016-6153 ou 6155, ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e ainda, no site, www.tce.ma.gov.br, clicando no link da Ouvidoria, onde terá todas as informações sobre como nos acessar.

Controle social é fundamental à cidadania. Como os cidadãos podem se mobilizar para acompanhar a atuação dos poderes públicos?

Participando e acompanhando audiências públicas como as de controle social e cidadania, de outras audiências que ocorrem em câmaras municipais, na assembleia legislativa, em órgãos do poder judiciário e do governo do estado, frequentando as casas legislativas para acompanhar a atuação de seus representantes, encaminhando demandas, irregularidades e denúncias para as ouvidorias e para o ministério público, seja estadual ou federal, entre outros.

O TCE está modificando vários procedimentos para focar no aspecto preventivo e no controle concomitante. Como isso tornará a atuação do órgão mais eficaz?

O controle concomitante, ou seja, aquele que ocorre em tempo real, representa uma prática salutar de vigilância da administração pública, que permite evitar danos ao erário e o consequente benefício em favor da sociedade. Exemplo disso são as medidas cautelares que possibilitam a intervenção a tempo de evitar prejuízos à gestão pública, tornando a atuação dos tribunais de contas mais ágil e eficaz.

As audiências públicas de controle social e cidadania investem na educação e na conscientização. Esse é o caminho para mobilizar os cidadãos e estimulá-los a acompanhar em detalhes a gestão pública?

Sem dúvida. As palestras que explicam como funcionam os órgãos da rede de controle e como o cidadão e a cidadã podem acessá-los para buscar uma informação ou como apresentar uma denúncia, estimula-os, bem como os sindicatos, as associações e outras entidades da sociedade civil a exercer a sua cidadania, fomentar o controle social e fortalecer a democracia participativa, que trazem, como consequências, o auxílio do controle externo, fornecimento de insumos às auditorias e ao próprio controle interno do órgão.

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