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Democracia plena e participação cidadã fortalecem o controle social”

 

 

O juiz eleitoral de Bom Jardim, Bruno Barbosa, proferiu na manhã de hoje, 29/05, durante a realização da Audiência pública de controle social e cidadania, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em Bom Jardim, a palestra “Combater a corrupção eleitoral”.

Na entrevista a seguir, Bruno Barroso fala sobre a importância do exercício da cidadania para o fortalecimento da democracia brasileira e os principais desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará em relação às eleições deste ano. Confira.

De que forma as audiências públicas de controle social e cidadania podem contribuir para fortalecer o processo de estímulo à conscientização dos eleitores que vem sendo desenvolvido pela Justiça Eleitoral?

As audiências públicas são importantes porque estimulam a discussão sobre o tema, a pensar a questão. Principalmente nas cidades do interior, elas são da maior importância, porque elas têm uma abrangência maior, têm um apelo maior. A divulgação é melhor e atinge as pessoas de forma mais efetiva.

Essas campanhas de conscientização são importantes, especialmente no período eleitoral. Eu acredito que elas devam ser uma constante e não acontecerem apenas em anos eleitorais. Não apenas na forma de audiências públicas, mas também por intermédio da divulgação de informações nos meios de comunicação. E também trazendo a discussão para o processo de formação de nossos estudantes nas escolas e no seio da família. Para que isso estimule a formação de melhores cidadãos.

A democracia se fortalece com o exercício pleno da cidadania. Em que estágio se encontra nosso país nesse aspecto e o que pode ser feito para que os cidadãos participem mais das decisões que afetam a vida em sociedade?

Nossa democracia é muito recente. Após o período da ditadura militar, a Constituição de 1988 assegurou diversas garantias e foi denominada “Constituição Cidadã”. Além desses avanços tem que haver uma modificação da nossa cultura. As leis devem ser cumpridas. Muitas vezes as pessoas pedem menos corrupção, menos políticos corruptos, mas não olham para a própria corrupção da sociedade. Os políticos surgem da sociedade. Então temos que exercer nossa cidadania de forma plena, principalmente valorizando o nosso voto. Na medida em que trocamos no voto por benefícios pessoais, nós estamos abrindo mão da democracia, que foi uma conquista árdua de nossa sociedade. Audiências públicas como essa contribuem bastante para que através da conscientização e da mudança cultural possamos aprimorar nossa democracia.

Organizar eleições num país continental e multifacetado como o Brasil é uma tarefa complexa. Quais principais desafios a serem superados no plano nacional e no Maranhão?

Nosso país possui muitas desigualdades regionais. Elas afetam a forma de organizar as eleições e demandam muito trabalho e organização por parte da Justiça Eleitoral. O principal desafio é o combate à compra de votos. Principalmente em cidades menores em que há menos recursos, em que os juízes eleitorais atuam em condições muitas vezes adversas. Às vezes um juiz é responsável por vários municípios. E municípios muito grandes, com povoados muito distantes e de difícil acesso. O torna muito difícil percorrer todas as seções eleitorais no dia das eleições. Mas combater a compra de votos é o nosso maior desafio. Essa compra ainda é muito disseminada, principalmente nas eleições municipais.

A disseminação de informações falsas é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral em relação às próximas eleições. Que medidas que estão sendo tomadas para combater esse crime. O senhor acredita que elas serão eficazes.

Esse é um dos efeitos negativos do avanço da tecnologia. As redes sociais favoreceram o contato entre as pessoas, mas por outro lado possibilitaram a divulgação de informações falsas. Não só em relação às eleições e à política, mas de uma forma geral. Nesse ano essa tem sido uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral. Combater a disseminação dessas informações falsas. O que pode ser feito é denunciar. Levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para tudo seja apurado. A quantidade de informações e notícias falsas divulgadas deve ser grande. Mas o importante é que na medida do possível elas sejam identificadas, levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral para a adoção das medidas previstas na legislação.

Não basta eleger gestores públicos e legisladores. É indispensável acompanhar suas atuações. O que o cidadãos e as instituições podem fazer nesse sentido? Em que estágio se encontra o controle social no Brasil e no Maranhão?

O controle social em nosso país ainda está predominantemente no âmbito institucional. É necessário um engajamento maior dos cidadãos. Vemos esse baixo engajamento até mesmo em relação a questão do voto. Por isso a abstenção é alta em nosso país, mesmo com o voto obrigatório. É necessário que todos estejamos conscientes da necessidade de exercer de forma plena a cidadania. Campanhas de conscientização e estímulo podem ser desenvolvidas nesse sentido. Acompanhar a gestão pública deve ser uma tarefa de todos que estão comprometidos com o desenvolvimento de suas comunidades. As audiências públicas de controle social e cidadania realizadas pela Rede de Controle contribuem positivamente nesse processo.

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