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“Graças a um grande esforço coletivo, o TCE tem alcançado muitas vitórias ao longo desses dois anos. Mas esta talvez seja a conquista mais importante de nossa gestão”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, dimensionou a relevância do Protocolo de Entendimento assinado na manhã desta quarta-feira (16), em Brasília, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Assinado pelo presidente do TCE e pelo representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timoran, o acordo garante que o TCE maranhense funcione como agente fiscalizador em contratos financeiros internacionais, celebrados entre o BID e entidades estatais. Dessa forma, não haverá necessidade de contratação de empresas privadas de auditoria, o que representa evidentes vantagens para os cofres públicos.

Realizada no escritório do BID em Brasília, a reunião para assinatura do acordo contou ainda com a participação dos executivos do banco, Santiago Schneider, coordenador fiduciário, e o consultor Antonio Hideo Yamada, que acompanharam o processo de credenciamento do Tribunal. Pelo TCE, participaram o ouvidor conselheiro Washington Luiz Oliveira, o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, e o assessor especial da presidência, Raul Cancián Mochel.

O TCE maranhense passa agora a integrar o seleto grupo dos 20 Tribunais de Contas brasileiros credenciados pelo BID para atuar na fiscalização desse tipo de contrato até o momento. A expectativa é de que outros Tribunais possam integrar o grupo nos próximos anos. “Para o BID essa parceria é da maior importância, diante das dimensões continentais de um país como o Brasil”, afirmou Hugo Timoran.

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Para o secretário de controle externo, Bruno Almeida a importância para o TCE vai além da certificação. “Essa conquista reforça o compromisso do TCE com as regras internacionais de auditoria, as quais devemos incorporar em todos os nossos processos de fiscalização”, observou. “O TCE alcança agora um patamar inédito, incorporando inclusive novas técnicas de fiscalização a partir da experiência das instituições parceiras”, afirmou por sua vez o conselheiro ouvidor Washington Oliveira.

Com a formalização do acordo, o BID enviará agora o Termo de Referência ao Tribunal, comunicando ao agente executor dos financiamentos no estado que o TCE será o órgão de auditoria do financiamento. Atualmente, encontra-se em execução o financiamento de obras de revitalização do centro histórico, realizadas pela Prefeitura de São Luís. “Entraremos em contato com a prefeitura para alinharmos entendimentos e iniciaremos a fiscalização, para emitir o primeiro relatório em abril de 2019”, explicou o secretário. Em fase final de entendimentos, há ainda o financiamento com a Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, o Profisco II, que também será auditado pelo TCE.

Em agosto, o BID fará treinamento no TCE com o objetivo de capacitar um grupo de auditores na aplicação das suas regras.

O protocolo BID/TCE-MA estabelece, textualmente, “a disponibilidade do TCE/MA para atender às auditorias externas de Projetos e/ou Programas financiados com recursos do banco em conformidade com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI) ou normas locais, quando estas forem compatíveis com as normas mencionadas anteriormente”.

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