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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo sediou, na tarde de quinta-feira, 26 de julho, a 3ª Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas. O encontro, realizado no plenário do Tribunal, recebeu os presidentes das cortes de contas brasileiras. Esta foi a terceira reunião do Colégio de Presidentes.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o conselheiro-presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, afirmou que “o Estado existe para a harmonia social. Mas só existe harmonia se houver justiça. Daí a relevância do papel dos Tribunais de Contas para o verdadeiro exercício da democracia. O controle externo exercido pelos tribunais, em nome do interesse público, é fundamental para a consolidação de uma sociedade democrática”.

Dando início ao evento, o coordenador da Coordenador 8, da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP, Dilson Ferreira da Cruz, apresentou a ferramenta IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), que coloca ao alcance do cidadão informações sobre o orçamento do município por tipo de despesa, por região, comparativo entre diferentes períodos, número e descritivo de licitações abertas, contratos e convênios assinados. “Dessa maneira, há transparência de todos os dados da Prefeitura”, afirmou Dilson.

Em seguida, o conselheiro do TCE-RS, César Miola, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho formado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), além de Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O GT tem como objetivo atuar de forma propositiva, de modo a garantir o direito fundamental à educação”, afirmou. Entretanto, Miola apresentou dados que demonstram que o país ainda está longe de alcançar as metas estabelecidas. Ao final de 2017, o Brasil conta com 11,8 milhões de analfabetos e 10 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos fora de creches e escolas, sendo 2,5 milhões deles entre 4 e 17 anos, período obrigatório por lei. Ele também demonstrou o software TC Educa, bem como o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), criado pelo TCM-RS e já aderido por 24 Cortes brasileiras. “Lugar de criança é no Orçamento Público”, afirmou.

César Miola apresentou ainda informações sofre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), colegiado criado em 2013 por entidades como Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Atricon, entre outras, para articular ações visando à prevenção e à detecção.

Outro quesito da pauta foi a atuação dos Tribunais em relação à Lei nº 13.460, que trata da defesa e proteção dos direitos dos usuários do serviço público.

Em seguida, foi dada a palavra a todos os presidentes de Tribunais que, de forma unânime, ressaltaram a importância da cooperação e do compartilhamento de informações entre as Cortes de Contas. “Há temas que dizem respeito a todos nós, como Educação, Saúde, Segurança, combate à corrupção etc. Por isso, devemos estabelecer diretrizes unificadas, ao invés de ações fragmentadas”, observou João Antonio.

Durante a reunião, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que presidiu o TCE maranhense pelo período de 2009 a 2010, foi reconhecido e homenageado como o decano de todos os TCs do Brasil. “Um justo reconhecimento, ainda mais se tratando de um colega sempre pronto a colocar sua experiência a serviço do fortalecimento não apenas do TCE-MA, mas do controle externo brasileiro como um todo”, afirmou o presidente do TCE, Caldas Furtado.

 

(*) Com Portal do TCM-SP

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