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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) promoveu, nesta terça-feira, 31 de julho, o quarto evento público regional (Região Nordeste), no Ministério Público do Maranhão, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O evento contou com a participação da sociedade civil, de agentes públicos e cidadãos que foram contribuir com ideias e propostas para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção.

A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Presente ao evento e membro da mesa de abertura, o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, destacou a participação do tribunal maranhense na Enccla. “Satisfação por ver o papel do controle externo reconhecido nessa luta e dever cívico por termos a noção exata da grandeza de sua grandeza, da importância crucial desse bom combate para que possamos nos construir em definitivo como nação altiva e soberana”, afirmou.

As sugestões puderam ser apresentadas nos eixos prevenção, detecção ou punição – para o enfrentamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As propostas recebidas serão validadas perlo grupo de trabalho da Ação 1/2018 da Enccla e serão utilizados como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Ao final do ano, em novembro, o Plano será aprovado e apresentado durante a Reunião Plenária Nacional da Enccla.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, delegado da Polícia Federal Luís Ungaretti Godoy, também participou da mesa e enfatizou o papel do cidadão no combate à corrupção. “O cidadão muitas vezes não tem voz. Neste período de pré-campanha eleitoral já vemos as coligações partidárias envolvidas em defesa de interesses que não são os da população. O que fazemos aqui, hoje, é um pequeno início em que convidamos a sociedade civil a fim de que explicitem sugestões concretas de combate à corrupção. E essas propostas serão levadas com toda a legitimidade ao grupo de trabalho”, frisou Ungaretti Godoy.

O procurador-geral de Justiça, Luis Gonzaga Martins Coelho, encerrou as falas na mesa de abertura. “Sabemos, por informações do próprio TCU, membro do Enccla, que o Maranhão é campeão de corrupção. Também não é segredo para ninguém que temos o pior IDH do Brasil. Este dia é mais um desafio para não esmorecermos e continuarmos com esperança de melhorarmos nossos índices. O MP-MA tem feito sua parte. Somos o 1º lugar em combate à corrupção entre todos os MPs do Brasil”, enfatizou o procurador.

Ainda compuseram a mesa, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim, o procurador da União, Fabrício Santos Dias, e o procurador da República, José Raimundo Leite Filho. Após a dissolução da mesa, o diretor do DRCI, Luís Ungaretti Godoy, apresentou a metodologia de trabalho adotada pela Enccla.

Enccla - A Estratégia Nacional é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, tribunais de contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. 

Antes de São Luís, o colegiado já realizou eventos públicos regionais em Curitiba, Belém e em Brasília. Também está disponibilizada uma consulta via internet até o dia 20 de agosto com o objetivo de coletar novas propostas da sociedade. O último encontro está programado para agosto, em Belo Horizonte. 

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