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A Prefeitura de São Luís concluiu, na última terça-feira (21), a remessa dos dados relativos ao módulo Execução do Sistema de Auditoria Operacional (SAE), ferramenta que garante ao TCE o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos municípios maranhenses. O envio dos dados da capital demonstra que a operacionalização do sistema não impôs dificuldades aos fiscalizados.

Merece destaque o fato de que tanto cidades como São Luís e Imperatriz, os dois maiores orçamentos do Estado, quando municípios menores como Palmeirândia e Senador La Rocque, cumpriram essa obrigação com o TCE dentro do mesmo período de tempo, independente do volume de dados de cada um. “Os fiscalizados captaram bem a ideia de que o SAE funciona como um aliado da gestão, induzindo a um profissionalismo cada vez maior e fortalecendo o controle interno na gestão pública”, observa o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

Ele chama atenção para o fato de que o SAE foi a ferramenta que garantiu ao TCE o salto de qualidade para o controle concomitante dos gastos públicos, ao lado de soluções como o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) e o Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP). “Cabe destacar que todos eles foram desenvolvidos lançando mão da inteligência corporativa do próprio TCE, por meio de sua área de TI”, diz.

O controle concomitante, lembra, é um dos pilares da atuação preventiva, aquela capaz de prever e se antecipar ao desvio e ao desperdício de recursos, apontando correções de rumo não somente do ponto de vista da legalidade, mas também da efetividade das políticas públicas. “Essa é a contribuição mais efetiva que os Tribunais de Contas podem dar ao desenvolvimento do país”, destaca.

O presidente do TCE lembra, que no caso do SAE, há um diferencial que coloca a corte maranhense um passo à frente em relação a sistemas similares, apesar de que o recebimento da execução em forma de remessa já ser atividade executada por quase todos os TCs do país. “A diferença em nosso caso é que, ao serem inseridos no SAE, tanto o planejamento quanto a execução contarão com a contabilidade e relatórios automatizados no formato exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), extraídos de dados analíticos e não sintéticos, o que é inédito no país”, enfatiza.

MURAL - As informações relativas ao envio de dados ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) pelos fiscalizados do TCE maranhense podem ser acompanhadas em tempo real na página da instituição na internet: www.tce.ma.gov.br.

Até agora, cumpriram essa importante obrigação junto ao Tribunal as prefeituras de São Luís, Imperatriz, Palmeirândia, São Francisco do Brejão, Senador La Rocque e Ribamar Fiquene, além das câmaras municipais de João Lisboa, Bacurituba, Montes Altos, Porto Franco, Santo Amaro do Maranhão, Senador Alexandre Costa, São Domingos do Maranhão e Alto Parnaíba.

Até o próximo dia 31/08, os gestores devem alimentar o SAE com os dados pertinentes à execução orçamentária, extraorçamentária e financeira relativos ao período de janeiro a junho deste ano.

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