visita famem 28 08 18

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu na tarde desta terça-feira (28), os dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM, Djalma Melo, prefeito de Arari, e a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, ambos vice-presidentes da entidade no exercício da presidência. De caráter institucional, a visita serviu para estreitar os laços entre as duas instituições, que tem como ponto de convergência a defesa da boa governança como forma de atender às demandas da população.

Nesse aspecto, o prefeito Djalma Melo reconheceu que a contribuição do TCE é fundamental no processo de qualificação dos gestores e seus auxiliares por meio dos treinamentos oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – Escex. A expectativa do dirigente é que essas ações sejam ampliadas diante dos resultados positivos apresentados até o momento.

Na visão do gestor, muitos erros cometidos no âmbito da gestão pública não decorrem de dolo ou má-fé, mas sim da baixa qualificação, o que pode ser revertido por meio de ações de caráter pedagógico.

Outros temas abordados pelos dirigentes da FAMEM foram os relacionados à continuidade dos trabalhos do Censo dos Servidores Municipais, questões que envolvem o julgamento das contas do prefeito ordenador de despesa e a forma como o TCE apreciará as contas públicas no aspecto relacionado à execução dos programas que envolvem a contrapartida de recursos por parte do governo federal.

No caso do censo do funcionalismo, a entidade foi informada de que o Tribunal promoverá nova rodada de treinamento voltado à operacionalização do módulo Folha de Pessoal, com foco nas questões que envolvem o acúmulo de cargos públicos.

Em relação ao caso do prefeito ordenador de despesas, o conselheiro Caldas Furtado fez uma rápida exposição sobre os esforços desenvolvidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para que a questão seja revista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a preservar a atribuição constitucional dos tribunais de julgar esses casos em toda a sua amplitude. Até que a questão seja revista, destacou Furtado, os Tribunais deverão se ater ao que determina a Resolução nº 01/2018 da Artricon sobre a matéria.

Para o presidente do TCE, o diálogo permanente com a entidade representativa dos prefeitos maranhenses é o caminho para o enfrentamento de questões relativas à gestão pública municipal, fortalecendo tanto o municipalismo quanto a efetividade do controle externo. “Nosso desejo é ter a FAMEM como parceira de um processo que nos conduzirá a uma gestão pública de melhor qualidade e sintonizada com os interesses republicanos”, assinalou.

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