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O conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN) coordenará, durante o “Primeiro Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo”, a mesa de exposição dos temas “Fiscalizações coordenadas”, com o diretor técnico de departamento do TCE/SP Alexandre Teixeira Carsola; “Sistema de Jurisprudência – VIAJuris”, com o supervisor de Jurisprudência, Biblioteca e Arquivo do TC/PR Luciano Calheiros Caldas e “Apuração dos custos e benefícios das ações de controle externo, com o auditor federal de controle externo do TCU Martin Mastelaro Pompeu de Barros.

Na entrevista a seguir, Gilberto Jales fala sobre como a disseminação de boas práticas pode contribuir para que os tribunais de contas cumpram a missão de fiscalizar o uso dos recursos públicos com eficácia ainda maior. Confira.

Os tribunais estão reunidos nesse evento para discutir boas práticas e inovação. Aspectos fundamentais para o controle externo. Qual sua avaliação sobre a importância desse evento?

Gilberto Jales – Esse evento é uma excelente oportunidade para os tribunais de contas trocarem experiências dentro de um trabalho que já vinha sendo executado que é o processo de os tribunais fazerem compartilhamento de informações e boas práticas.

O evento concentra mais de sessenta boas práticas de tribunais de contas de todo o Brasil. Cada tribunal, na sua realidade, tem a oportunidade de ver boas práticas, compartilhar as suas e avançar de forma a que o controle externo brasileiro cada vez fique mais forte, mais consistente, mais uniforme e dê mais segurança jurídica e eficácia para o controle interno e o externo, beneficiando a sociedade brasileira.

Qual a importância do sistema de controle externo brasileiro ser mais integrado e uniformizar procedimentos?

Gilberto Jales – É extremamente relevante. Na medida em que os tribunais passem a ter atuação mais uniforme, mais concomitante, mais preventiva e com mais consistência jurídica, os entendimentos precisam ser compartilhados e as boas práticas adotadas. Esse evento é de suma importância e esperamos que todos os tribunais saiam daqui mais fortes.

Muitas dessas inovações são fundamentadas na Tecnologia da Informação. Esse é o caminho para um controle externo ainda mais efetivo?

Gilberto Jales – As ferramentas de TI são indispensáveis. Com o fortalecimento das unidades de TI de todos os tribunais de contas do Brasil, a partir do uso do processo eletrônico, das ferramentas busca, dos cruzamentos de dados, é possível dar consistência aos processos e também trazer informações de risco e relevância para a atuação do controle externo. É um caminho sem volta esse do fortalecimento das ferramentas de TI. Muitos tribunais já utilizam com excelentes resultados essas tecnologias, a exemplo do que acontece com o Infocontas, a ODP e outras ferramentas, buscando atuar de forma mais rápida e dinâmica.

De que forma essas boas práticas serão levadas ao conhecimento da sociedade?

Gilberto Jales – É um outro aspecto no qual os tribunais de contas do Brasil têm avançado e precisam ainda avançar muito mais na comunicação com os fiscalizados e com a sociedade. A partir de auditorias baseadas em novas metodologias, nas tecnologias da informação, precisamos dar visibilidade à atuação dos tribunais para toda a sociedade, especialmente os seus resultados. Por exemplo, os tribunais podem fazer, com recursos de TI, cruzamentos nas bases de dados relativas às folhas de pessoal de todos os seus fiscalizados. E a partir daí levantar informações sobre acumulação indevida, pagamentos indevidos, pagamentos a pessoas já falecidas e passar a exercer controle sobre isso trazendo um resultado instantâneo, imediato para o erário e toda a sociedade.

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