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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) apresentará hoje, 04/09, as ações selecionadas pela instituição para integrar o “Primeiro Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo”, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que se encerra hoje em Cuiabá/MT.

Os integrantes da delegação maranhense apresentarão as práticas escolhidas pelo TCE/MA por meio de oficinas temáticas nas quais debaterão com os participantes os fundamentos e os resultados alcançados com a adoção de cada medida.

A escolha pela organização desse formato para a exposição das boas práticas teve como objetivo facilitar a disseminação de informações entre os tribunais que participam do evento como base para que esses procedimentos possam ser futuramente implementados nas diversas Cortes de Contas do país.

Pelo TCE maranhense ministrarão oficinas temáticas os auditores Fábio Alex de Melo, Giordano Mochel, Lucas Ribeiro de Azevedo e Renan Coelho de Oliveira. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, fará a palestra “Dinheiro do Fundef é na educação”.

A oficina temática de Fábio Aléx de Melo, que terá a participação do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães também como instrutor, falará sobre “Fiscalização de despesas com Carnaval e outras festividades”; Giordano Mochel e Lucas Ribeiro de Azevedo ministrarão oficina com o tema “Elaboração de lista para fins eleitorais” e Renan Coelho de Oliveira coordenará a oficina “Fiscalização de contas anuais de gestão do estado e municípios”.

Na palestra “Dinheiro do Fundef é na educação”, o procurador Jairo Cavalcanti Vieira apresentará as ações integradas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, no caso da recuperação de créditos do Fundef.

O tema da palestra de Jairo Vieira é relevante e de interesse nacional, uma vez que a questão ligada à recuperação de créditos do Fundef e sua posterior aplicação pelos gestores públicos envolve recursos da ordem de bilhões de reais. A luta dos tribunais de contas e das demais instituições públicas que atuam nesse caso é para que os recursos recuperados dos créditos do Fundef sejam aplicados exclusivamente na educação. Área estratégica para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

O procurador ressaltou que no caso do Maranhão a atuação integrada de diversas instituições por intermédio da Rede de Controle da Gestão Pública vem permitindo que essa questão seja enfrentada com ações céleres, efetivas e que têm apresentado bons resultados na defesa do interesse público, que é o fortalecimento da educação. “A Rede de Controle da Gestão Pública tem sido fundamental nesse processo. Por meio do amplo diálogo estabelecido com as diversas instituições que a integram temos conseguido uma atuação coesa, firme e efetiva, adotando as medidas necessárias para que esses recursos sejam aplicados única e exclusivamente na educação. Esse é o nosso propósito e não nos afastaremos dele.”, declarou Jairo Vieira.

O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, disse que a participação da delegação maranhense no ““Primeiro Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo” é resultado do comprometimento e do talento com que os servidores da Corte de Contas maranhense têm procurado desenvolver o seu trabalho, voltando-se para a superação dos desafios necessários à construção de uma instituição que exerça um controle externo cada vez mais efetivo e transparente. “A participação do TCE maranhense nesse evento é motivo de alegria e de satisfação. Apresentaremos em nível nacional boas práticas que são o resultado de nosso esforço institucional para atuarmos de modo efetivo no cumprimento de nossa missão, gerando resultados positivos para a sociedade. Isso só está sendo possível com o trabalho e as habilidades de nossos servidores”, afirmou Caldas Furtado.

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