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Na abertura do 5° Congresso Internacional de Direito Financeiro, realizado no Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, nos dias 13 e 14 de setembro, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão do Estado do Maranhão (TCE-MA) e presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, conselheiro Caldas Furtado, proferiu a palestra "Alterações Orçamentárias", com ênfase na distinção entre créditos adicionais e transposição, remanejamento e transferência (CF, 167, V e VI), observados os créditos suplementares autorizados na LOA (CF, 165, § 8º)

O evento reúne grandes nomes da área do Brasil e de outros países para o debate multidisciplinar e compartilhamento de experiências, estimulando a reflexão da aplicação do Direito Financeiro na administração pública para contribuição do desenvolvimento do País. O encontro é voltado para conselheiros, magistrados, membros do Ministério Público, auditores, acadêmicos, professores e alunos universitários, e demais servidores públicos.

Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e autor do livro "Direito Financeiro" (Editora Forum), Caldas Furtado avalia esse encontro como uma oportunidade valiosa tanto para a integração entre os Tribunais de Contas e órgãos integrantes da Rede de Controle, quanto para o fortalecimento do diálogo com outras instâncias da sociedade, a exemplo das universidades.
"Este congresso é um evento já consolidado no campo do Direito Público e, para o Tribunal de Contas do Maranhão, é uma honra realizarmos esta palestra. A interação entre tantas instituições é muito salutar e só fortalece a interlocução com a sociedade em prol da melhoria da administração pública", reforça Caldas Furtado.

A primeira edição do congresso ocorreu em São Paulo, depois em Campo Grande, Rio de Janeiro, Fortaleza e Curitiba. Existe a intenção de que o próximo encontro seja sediado em São Luís.

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