Reunião Colégio de Presidentes

"Encontros como este são oportunidades de acompanhamento das ações que cada Tribunal desenvolve individualmente. São iniciativas relevantes que despertam sempre o interesse e a disposição de compartilhar expertises, fortalecendo todo o Sistema Tribunais de Contas", disse o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão do Estado do Maranhão (TCE-MA) e presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, conselheiro Caldas Furtado, na abertura da 4ª reunião desse colegiado sob a sua liderança, realizada em Brasília na segunda-feira, 24 de setembro, no lnstituto Serzedello Correa (ISC).

O presidente Caldas complementou: "Não poderia deixar de destacar o trabalho da equipe do TCU, que foi incansável na organização para a realização deste encontro", falou, dirigindo-se ao anfitrião Raimundo Carreiro, presidente do TCU, em cuja escola de governo (o ISC) aconteceu a reunião. O encontro aconteceu em conjunto com reunião de diretoria do Instituto Rui Barbosa – lR.

Com representantes de 25 Tribunais de Contas que compõem a federação, a reunião contou ainda com a participação dos presidentes da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR).

O presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, destacou o aspecto racional da reunião. "A reunião conjunta se revela muito positiva pelo seu aspecto prático e também otimiza nossas agendas", afirmou. O conselheiro Bonilha fez ainda uma explanação acerca das ações institucionais que o IRB desenvolve, com destaque para o aprimoramento da Rede Infocontas, que atua no compartilhamento de dados e informações para a sistematização das ações de fiscalização e controle.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, falou da parceria entre os órgãos: "A palavra de ordem é parceria. Este encontro simboliza a união de todas estas entidades". O presidente Nogueira destacou também o "fortalecimento da representação institucional" como principal aspecto do projeto de aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas.

Franqueando a palavra aos presentes, o conselheiro Caldas pôde ouvir várias propostas dos conselheiros presentes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, propôs que, por meio do IRB, fosse disponibilizado um sistema nos moldes do desenvolvido pelo TCE-PR para unificar decisões, sistematizar jurisprudências das decisões, criando-se um sistema de jurisprudência.

O presidente do TCE/RO, Edilson de Souza Silva, pediu a adesão total de todos os TCs, do IRB e da Atricon à campanha Declare Seu Amor, iniciativa com apoio do TCE-RO. A intenção é encaminhar aos municípios de todos os estados minutas com orientações para regularização, implementação e/ou funcionamento efetivo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (FMDCA), de modo que ele possa receber as doações efetuadas via declaração de imposto de renda apresentada para a Receita Federal.

O presidente do TCE-MG, Claudio Terrão, propôs o estabelecimento de estratégias de estudos de temas e caracterização de enunciados, padronizando os enunciados para evitar diferenças entre os tribunais.

O presidente Caldas, fazendo uso da palavra, externou sua preocupação sobre uma questão levantada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) sobre o que deve e o que não deve constar como despesa de pessoal. A Federação citou exemplos de outros tribunais que decidiram que os valores pagos na execução de programas do governo federal não farão mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Frisando sua importância na criação do Colégio de Presidentes, Caldas Furtado fez uma homenagem ao conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), idealizador e um dos principais realizadores do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas. "Nosso companheiro Beraldo é um dos responsáveis, um grande incentivador desta entidade que hoje é uma realidade. Quero pedir uma salva de palmas para ele", pediu, no que foi prontamente atendido. O conselheiro Beraldo também falou: "Nós precisamos nos fortalecer. Hoje o desejo da sociedade é de respostas práticas. Então, vejo convergir nosso desejo com o da sociedade: controle voltado para resultados. É nesse sentido que temos que responder à população".

O presidente do TCE-SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, propôs o lançamento de um manifesto, pelas entidades ali presentes, em defesa da democracia, sem posicionamentos ideológicos ou partidários. "É importante ficar atento, tenho muita preocupação com o momento político. Devemos deixar claro que queremos uma democracia legitimada, mas não com o ódio que temos visto", reforçou.

Durante a reunião, o presidente Caldas Furtado teve o privilégio de dar uma boa notícia em tempo real: o TCE-MA acabara de finalizar a consolidação nacional dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Pública - IEGM. O tribunal maranhense já vinha sendo responsável por várias inovações metodológicas destinadas a aperfeiçoar o processo de validação do IEGM, razão da sua escolha para essa tarefa a nível nacional.

"Saímos daqui muito satisfeitos. Não só pelo comparecimento numérico de todos os tribunais, mas pela efetiva participação e sensação de pertencimento que os colegas demonstraram pelo Colégio de Presidentes. O sentimento é de otimismo pelo que vimos hoje e pelo que ainda realizaremos", comemorou Caldas Furtado.

Além do presidente Caldas, também participaram da reunião o ouvidor e conselheiro do TCE-MA, Washington Oliveira, e os auditores de controle externo Raul Mochel e Alessandro Garrido.

A reunião do IRB teve como principais pontos de pauta a aquisição de imóvel e alterações estatutárias decorrentes da mudança de sede – ambas aprovadas por aclamação; além dos informes sobre convite para o lV Congresso lnternacional de Controle e Políticas Públicas e Convocação para Assembleia Geral no dia 18 de outubro no mezanino do Centro de Evento do Ceará, entre outros.

Colégio de presidentes - O Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas é um órgão da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao qual compete, dentre outras atribuições, fazer proposições aos órgãos de direção relacionadas às finalidades da Associação, além de apoiá-la na defesa dos interesses institucionais; na sistematização, avaliação, divulgação e promoção de debates; na manifestação sobre decisões judiciais e projetos legislativos afetos aos Tribunais de Contas; na apresentação de propostas legislativas relativas às Cortes de Contas; na articulação com os demais Poderes e com o Ministério Público; na promoção de atividades de interesse da entidade e no relacionamento institucional com organismos internacionais, visando, sobretudo, a cooperação, a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos e práticas.

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