STJ

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, realizou, na tarde desta quarta-feira, 17/10, a palestra de abertura do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.

O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) acontece até a próxima sexta-feira, 19/10, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Membros e servidores de tribunais de contas de todo o país, além de professores, estudantes e profissionais de diversas áreas de conhecimento debaterão no evento o aprimoramento da gestão pública por meio da atuação do sistema de controle externo no processo de fiscalização da implementação e dos resultados obtidos com o desenvolvimento das políticas públicas.

Em sua palestra, Eliana Calmon chamou a atenção para alguns aspectos que marcaram a evolução das instituições e de suas atuações a partir da promulgação da atual Constituição Federal. No entender da ex-corregedora nacional de Justiça, as instituições públicas brasileiras se fortaleceram, entre elas os Tribunais de Contas; houve avanços significativos no processo de combate à corrupção e na ampliação dos mecanismos de transparência na esfera da gestão pública, especialmente com a entrada em vigor da Lei da Ficha, da Lei Anticorrupção e da Lei de Acesso à Informação.

A ministra aposentada do STJ registrou ainda que todos esses avanços contribuem para a consolidação das instituições republicanas exigindo delas o estrito comprimento de suas missões constitucionais, ao mesmo tempo em que determinam a necessidade de transparência e aproximação ainda maior com a sociedade para ampliar a legitimidade inerente ao ordenamento republicano.

O primeiro dia do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi marcado também pela realização das palestras “Controle dos TCs sobre as contas eleitorais no Brasil e na Espanha”, com Juan Fernando Duran Alba (Universidade de Valladolid); “Justiça intergeracional e controle”, com Sergio Varela Alves (Universidade de Lisboa); e “Os desafios do Direito no Século XXI”, com Eduardo Vera-Cruz Pinto (Universidade Lusíada de Lisboa).

Ao mesmo tempo, começou a ser realizada a programação que envolve a exposição dos trabalhos científicos selecionados para o evento. As apresentações trazem aos participantes trabalhos nas áreas de Auditoria Governamental, Contabilidade e Orçamento Público, Controle das Políticas Públicas Governança nas Licitações e Contratos, Governança para o desenvolvimento regional, Políticas Públicas de Educação, Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas de Segurança e Serviços Públicos e ODS.

O IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Pública tem sua continuidade amanhã, 18/10, com a realização de diversas palestras, painéis, debates e apresentações científicas.

Buscar em Notícias

Diário Oficial Eletrônico

Novembro 2018
D S
28 29 30 31 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 1

SESSÃO PLENÁRIO

foto plenario

Acompanhe ao vivo. Terças, quartas e quintas às 10h.