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O conselheiro-ouvidor do TCE-MA Washington Luis Oliveira participou na quinta-feira, 08/11, da abertura do II Simpósio Nacional de Ouvidorias. Com o tema “Os 30 anos da Constituição Cidadã e a evolução dos mecanismos de controle”, o evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Silvana Nobre de Lima Cabral, na palestra de abertura do evento, reconheceu a importância de se comemorar as conquistas alcançadas com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e abordou os efeitos causados pela corrupção e a importância da transparência e cooperação das instituições públicas no combate a esse problema.

Ainda durante a abertura, foi feita homenagem ao ex-senador Bernardo Cabral, relator da Constituinte de 1988.

Na programação do II Simpósio Nacional de Ouvidorias constam os painéis "O papel das Ouvidorias na prevenção à Corrupção", "Transparência e as Ouvidorias no contexto da Lei nº 13.460/2017", e a "Evolução das Instituições de Controle", além de exposições e apresentação de casos de sucesso de Ouvidorias Públicas.

Durante o simpósio será realizada a cerimônia de assinatura da criação da Rede de Ouvidorias do Estado do Amazonas e no encerramento, dia 09/11, reunião técnica com tribunais de contas de vários estados do país com a presença do ouvidor geral da União Gilberto Waller Junior, para tratar de aspectos relacionados à regulamentação da Lei 13.460/2017.

Representando o Tribunal de Contas do Maranhão, o Conselheiro Washington Luiz Oliveira destacou a relevância do evento para o aprimoramento, integração e uniformidade das ações das ouvidorias. “Esse simpósio tratará de temas, exposições e experiências de outros órgãos públicos que proporcionarão um novo olhar sobre a atuação dos órgãos de controle que envolve o ordenamento da gestão pública, a evolução e a transparência das instituições, que contribuirão sobremaneira para uma interação dos Tribunais de Contas e demais órgãos que formam as Redes de Controle de todo o país”, afirmou o Ouvidor do TCE maranhense.

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