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A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) promove até a próxima quarta-feira, 14/11, o curso “E-social na administração pública”.

O treinamento destina-se a servidores do TCE que integram as áreas envolvidas com o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da instituição. Trinta e cinco servidores de várias áreas de atuação participam da atividade de qualificação.

Entre os principais objetivos do curso estão habilitar os participantes a analisar a interpretação das normas e atos publicados, entender o processo de substituição de diversas obrigações acessórias, avaliar a aplicação das legislações fiscal, previdenciária e trabalhista, identificar as inconformidades legais através do registro em sistemas aplicativos, elaborar planejamento estratégico voltado ao cumprimento do sistema E-social, entre outros aspectos.

O instrutor do curso “E-social na administração pública” é o consultor João Luiz Póvoa e a ação integra o plano anual de qualificação de servidores da Escex previsto para o ano em curso.

O professor João Póvoa tem experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB. Foi participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação de Obrigações Tributárias Acessórias, ente as quais: a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP e o Arquivo Digital da Folha de Pagamento – MANAD. Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista, com aplicação nos Regimes Previdenciários e Trabalhistas do Setor Público e Privado, com autoria de Obras nas áreas Tributária e Trabalhista, registradas na Biblioteca Nacional.

De acordo com a auditora estadual de controle externo e supervisora da Folha de Pagamento do TCE, Lenisa Ferreira, o curso contribuirá para que os servidores cumpram com elevada eficiência as exigências previstas na legislação. “Com a entrada em vigor do Decreto 8373, de 11.12.2014, que instituiu o E-social, todas as empresas e órgãos públicos devem fazer o envio das obrigações acessórias. Nós estamos fazendo o curso para consolidar nossos conhecimentos para que possamos a partir do ano de 2020 entregar essa declaração sem nenhuma inconsistência. O principal objetivo do curso é permitir que todos os servidores que estão envolvidos nesse processo saiam bem informados e aptos a cumprir o determina a legislação vigente nessa área.”, afirmou Lenisa.

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