Audiência Pública Aldeias Altas

Os movimentos sociais, movimentos sindicais, demandam a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, e eles próprios também podem, e devem, ajudar a fiscalizar e a propor melhores formas de aplicação do dinheiro público. Temos que fazer, agora mais que nunca, nosso País mais fortemente democrático, e esse movimento nos ajuda nesse sentido”, disse o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz Oliveira, durante sua fala na abertura de mais uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania, na cidade de Aldeias Altas, na quinta-feira, 22/11.

Realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas (Sintrap), com presença de cerca de 100 pessoas, o evento reuniu gestores, vereadores, membros de sindicatos, integrantes de organizações não-governamentais, servidores públicos e cidadãos dos municípios de Codó, Caxias, Coelho Neto, Afonso Cunha, Chapadinha.

Participaram do encontro, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC/MA) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Antonio Neto, apresentou a palestra “Análise de Prestação de Contas”. “A contribuição do TCE nas audiências públicas é demonstrar a importância da prestação de contas, mostrar a documentação que a compõe, a forma que essa documentação é analisada, gerando informações para a formação de auditores sociais, revelando as ferramentas para contribuir e como acessá-las, sempre em busca da melhor aplicação do dinheiro público”, explicou o auditor do TCE-MA.

O secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas (Sintrap), José Ribamar Amorim, avaliou como histórica a iniciativa da audiência. “Para a nossa cidade, é um marco histórico. Antes era inimaginável isso acontecer. Havia e há muitas denúncias e a audiência vem ao encontro desses anseios. O governo não pode esconder o que faz, de que forma aplica nosso dinheiro”, declarou o dirigente sindical.

As palestras, painéis e debates que compõem as audiências públicas têm como finalidade estimular o controle social por meio da transmissão de informações aos participantes de forma a habilitá-los para o acompanhamento em detalhes das ações dos poderes públicos. Ou seja, a formação dos auditores sociais, cidadãos conscientes e preparados para também fazerem o controle da gestão pública. Outro objetivo é gerar aproximação ainda maior entre a sociedade maranhense e os órgãos responsáveis pelo controle externo.

A programação do evento de Aldeias Altas foi composta pelas seguintes palestras: “Análise de Prestação de Contas”, com o auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Antonio Ribeiro Neto; “Combate à corrupção eleitoral”, com a chefe de Cartório do TRE/MA, Michele Duarte; “Canais de ouvidoria e formas de participação popular”, com o auditor da CGU Wellinton Resende Silva; “A Lei de Acesso à Informação e os Mecanismos de Transparência do Estado”, Steferson Ferreira e Alberto Trabulsi, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC); “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; e “Educação Fiscal e Cidadania”, com Francisco Oliveira Filho, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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