foto 01 balanço

Professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e primeiro servidor concursado a ocupar a função de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, José de Ribamar Caldas Furtado assumiu a presidência do TCE maranhense em um momento de intensa mobilização das cortes de contas em nível nacional. Trinta anos depois de promulgada a nova Constituição, que deu relevo ao papel dos TCs na vida do país, eles agora concentram esforços em torno de um objetivo comum: garantir respostas rápidas e efetivas para as demandas da sociedade. Foi nesse contexto que o maranhense de Brejo esteve à frente, durante os últimos dois anos, do que pode ser visto como uma pequena revolução em termos locais, grande porém se considerada a urgência e os resultados alcançados. Nesse meio tempo, foi escolhido para presidir o Colégio de Presidentes de Tribunais de Contas, importante órgão de representação, o que reforçou a interlocução do TCE maranhense no plano nacional.

Ao longo do último biênio, o TCE maranhense comemorou 70 anos de funcionamento mergulhado em um processo de reinvenção, que manteve servidores e membros em intensa mobilização em uma espécie de mutirão institucional. Por meio do programa “TCE em Ação”, posto em prática desde os primeiros dias de gestão, todos foram convidados a propor e liderar ações. No primeiro mês, foram elencados trinta projetos e seus respectivos líderes. No segundo ano, essas ações e projetos chegariam a mais de 60, dos quais cerca de 80% foram implementados. À presidência, coube dar suporte a cada um, alinhando as sugestões à sua própria plataforma, em torno de três eixos fundamentais: controle preventivo, transparência e atuação pedagógica.

A fórmula se mostrou eficaz a ponto de permitir ao TCE abandonar uma posição modesta em relação aos indicadores do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon para reduzir as assimetrias entre as cortes de contas do país, nivelando os Tribunais em um patamar de atuação à altura dos desafios da era digital. “Em apenas oito meses de gestão, nossa nota mais que triplicou, saindo de 1,5 para 5,2 o que foi bastante animador, considerando que ainda tínhamos mais de um ano de trabalho pela frente”, lembra o presidente do TCE maranhense, conselheiro Caldas Furtado.

Gestora de umas das unidades de controle do TCE , a auditora Helvilane Abreu, acompanhou de perto o impacto motivador das medidas sobre o corpo funcional do TCE. “Dinâmica e democrática são as palavras que marcam a gestão do presidente Caldas Furtado. Logo de início, envolveu e estimulou os servidores para o desenvolvimento de ações que contribuíssem com o crescimento do Tribunal. Durante a gestão, possibilitou uma ampla participação dos servidores em capacitações internas e externas. Os servidores foram chamados a participar de eventos relevantes em outros estados. E também, por meio de parceria, sediamos eventos de grande importância para o controle externo. Com firmeza nos momentos mais difíceis, contribuiu para o fortalecimento do TCE/MA dentro e fora do Estado”, reconhece.

Entre as medidas mais impactantes adotadas pelo TCE, se destacam: prestação de contas anuais em meio totalmente digital; lista de gestores com contas irregulares atualizada de forma permanente; censo eletrônico do funcionalismo municipal, permitindo o controle eletrônico da folha de pagamento; implantação definitiva do Sistema de Auditoria Eletrônica(SAE) para todos os municípios; sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas; habilitação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fiscalizar contratos internacionais com financiamento do banco; aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM) em todos os municípios; fiscalização dos Portais da Transparência de todas as prefeituras e do governo do estado; e a conclusão do prédio anexo, que abrigará áreas essenciais ao funcionamento do órgão.

foto 02 balanço

foto bid

Inauguracao anexo

No quesito transparência, o TCE maranhense adotou medida que o coloca na vanguarda de uma tendência nacional. Por meio de Instrução Normativa, o TCE garantiu amplo acesso ao relatório elaborado por seus auditores, antes mesmo da primeira decisão do órgão. Desde então, uma vez concluídos e assinados, os relatórios são automaticamente disponibilizados no sistema de acompanhamento de processos, que é aberto ao público.

“Além de estarmos cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), o TCE-MA atinge um patamar ideal de transparência em relação às contas públicas”, observa o auditor de controle externo Bruno Almeida, titular da Secretaria de Controle Externo - Secex, que coordena todas as ações de fiscalização do órgão. Para ele, os dois últimos anos marcaram um esforço de modernização sem precedentes, principalmente na área do controle externo. “Temos vários programas e sistemas ainda sendo finalizados, e que trarão resultados palpáveis para o controle concomitante se consolidar em nosso TCE. A expectativa para os próximos anos é de que esse tipo de controle, que é exercido o mais próximo possível da realização da despesa, se desenvolva e se configure como a base fiscalizatória do Tribunal de Contas maranhense” analisa.

Além disso, o TCE lançou o Portal Contas na Mão, que organiza e disponibiliza para consulta as principais informações sobre a gestão municipal e a atuação da corte de contas, revelando a situação de cada município em termos de qualidade da gestão pública. “Essa ferramenta contribui decisivamente para o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de controle social, objetivo perseguido de forma incansável pelos órgãos de controle”, lembra a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite.

Na visão da procuradora, medidas como essa contribuíram também para o fortalecimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, como parte de um relacionamento de alto nível entre organismos diferentes com base no compartilhamento de informações. “Nestes dois anos, o MPC foi respeitado em sua independência funcional e contou com o apoio irrestrito do TCE em suas ações institucionais e trabalho desenvolvido. Podemos dizer que as duas instituições - TCE e MPC, que tem por missão exercer o controle externo da administração pública, atuaram de forma alinhada, com o propósito comum de defender o interesse público e a excelência da gestão, o que trouxe benefícios concretos à sociedade e ao combate à corrupção”, analisa.

Na área de gestão de pessoas, os avanços também foram visíveis, aliando a valorização do talento organizacional à criação de condições de trabalho adequadas, o que culminou com a inauguração do novo prédio anexo do TCE. “Fechamos a gestão com um novo plano de cargos, resolução que regulamenta uma nova forma de avaliação de desempenho, banco de horas funcionando e uma resolução sobre férias que aprova o seu parcelamento, um desejo antigo dos servidores”, informa a titular da Unidade da Gestão de Pessoas – Ungep, Regivânia Alves Batista. A unidade chega ao final desse ano trabalhando a todo o vapor para a implantação do e-social, com capacitação já realizada.

A implantação do seletivo para estagiários e a reestruturação da área de qualidade de vida, com a implantação da avaliação anual de saúde e a disponibilização do serviço de apoio psicológico no setor também foram conquistas fundamentais para a área de recursos humanos. “A expectativa é de que esses avanços se consolidem na nova gestão”, diz a auditora.

NOVO PRÉDIO - Com impacto positivo nas atividades meio e fim do TCE, a entrega do novo anexo, ainda ligada às comemorações dos 70 anos do Tribunal, foi um dos legados mais importantes da gestão que se encerra. Abrigando setores essenciais ao funcionamento do TCE, dentro de padrões de modernidade e eficiência, como Escola de Contas - Escex, Protocolo, Arquivo e Tecnologia da Informação – Sutec, o novo anexo do TCE é a concretização de um projeto que envolveu o esforço de várias gestões.


O novo prédio tem área útil maior do que a da sede principal e possui inovações de caráter sustentável, como o reservatório de água reciclada. Dotado de estacionamento com capacidade para 667 pessoas, o anexo abriga estúdio de gravação, mini-auditório com capacidade para 44 pessoas, sala de coral, sala de som e ainda duas amplas salas de aula.

Na avaliação do Secretário de Administração, Bernardo Leal, a entrega do anexo marca os avanços expressivos alcançados na área administrativa. Ele lembra que a obra foi concluída com mudanças importantes no projeto original que incluem a introdução de medidas de eficientização energética, tornando menos onerosa a sua manutenção. Além disso, foram introduzidas medidas de sustentabilidade na área de coleta de lixo, reaproveitamento de materiais e controle de impressões para reduzir o consumo de papel. “Também reduzimos drasticamente o estoque de processos antigos, acelerando a expedição desses documentos para os órgãos de origem. Avalio que conseguimos muitos avanços e que as medidas iniciadas devem continuar”, recomenda.

A adoção de medidas de sustentabilidade, cabe destacar, foram adotadas dentro do contexto da adesão do TCE à Ecoliga, que reúne diversos órgãos públicos em torno da disseminação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito de sua atuação, entre os quais, Tribunal de Justiça, Ministério Público (MPE) e UFMA. Em sintonia com os princípios definidos pelos ODS, o TCE, por meio de um Comitê de Sustentabilidade, tem procurado ampliar ações com foco na sustentabilidade e no uso racional dos recursos. Entre outras medidas, foi estabelecido que toda licitação acontecerá dentro de critérios de sustentabilidade. Critérios já adotados desde o primeiro semestre de 2017, quando esses itens foram inclusos na licitação realizada para serviços de limpeza e manutenção, concretizando compras públicas sustentáveis.

A visão otimista que marca o encerramento da atual gestão é compartilhada pelo ouvidor do TCE, conselheiro Washington Luiz de Oliveira. Para ele, funcionando como um termômetro do ponto de vista da sociedade, a Ouvidoria registrou grande aprovação da gestão que se encerra. “A sociedade recebeu muito bem as medidas de transparência adotadas pelo Tribunal, tanto em seus procedimentos internos quanto em relação aos seus fiscalizados”, diz ele.

“Da mesma forma, a atuação pedagógica e os primeiros passos para a implantação do controle concomitante parecem ter dado ao Tribunal um reconhecimento importante, o que também se pode observar no âmbito interno, pela intensa mobilização vivenciada nesses últimos dois anos. Temos a convicção de que o TCE maranhense continuará a trilhar esses caminhos aprofundando e consolidando transformações tão necessárias à sua boa atuação”, observa o ouvidor.

Para Caldas Furtado, a percepção é de dever cumprido e o sentimento é de gratidão. “Das mais diversas formas e dentro de suas possibilidades, todos contribuíram. Muito já havia sido feito antes de nós. Acreditamos ter feito nosso melhor para impulsionar um pouco mais o TCE maranhense rumo ao pleno cumprimento de sua missão constitucional. Minha visão é de esperança no futuro”, conclui.

Buscar em Notícias

Diário Oficial Eletrônico

Janeiro 2019
D S
30 31 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 1 2

SESSÃO PLENÁRIO

foto plenario

Acompanhe ao vivo. Terças, quartas e quintas às 10h.