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A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão definiu, no final do mês passado, em reunião da qual participaram também representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedpop) e Secretaria de Planejamento (Seplan), o calendário das capacitações presenciais sobre o orçamento participativo.

Serão realizadas duas capacitações que terão como público os 40 multiplicadores que por sua vez treinarão os conselheiros do orçamento participativo em todo o Estado. Pela primeira vez, por iniciativa do Executivo, o orçamento participativo vai incluir o Plano Plurianual (PPA). Os multiplicadores ficarão responsáveis por ministrar capacitações nas 22 regiões do Estado, momento em que será conduzido o processo de escuta ativa.

Os 40 multiplicadores participantes serão escolhidos entre os integrantes dos conselhos de políticas públicas do estado, que envolvem as áreas de Saúde, Educação e Igualdade Racial, entre outras. “Todas as políticas públicas que são capitaneadas pelo Executivo Estadual”, informa o auditor do TCE, Fábio Alex Melo. “Já os conselheiros participarão das escutas regionais, que é um programa maior promovido pelo governo do estado para a discutir as propostas orçamentárias”.

As capacitações da Rede serão realizadas nos próximos dias 14 e 15/03 em São Luís, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e 21 e 22 do mesmo mês, no auditório do Ministério Público, em Imperatriz.

Durante os dois eventos, serão abordados os seguintes assuntos: elaboração dos instrumentos de planejamento (LDO, PPA e LOA), a cargo do TCE; discussão orçamentária – Sedpop, Execução orçamentária – Seplan e Sefaz; e fiscalização do orçamento - CGU e TCU.

A iniciativa tem o objetivo de assegurar que as propostas dos conselheiros sejam elaboradas dentro de um rigor técnico que evitem restrições por parte do Legislativo. “O propósito é garantir o máximo de qualidade técnica a essas propostas”, afirma o auditor do TCE.

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