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O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, fez a entrega, nesta sexta-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, do relatório sobre receitas e despesas da PGJ no exercício de 2018. Luiz Gonzaga formalizou ainda o convite para que o TCE participe do seminário Município Legal – Mais Receita, Mais Direito, que será realizado, na próxima terça-feira (26), em parceria com a Federação dos Municípios (Famem).

 
Para o conselheiro Nonato Lago, a entrega de uma prestação de contas por uma instituição pública com mais de duas semanas de antecedência do prazo final é uma demonstração do zelo que seus dirigentes têm com os recursos que administram. A seriedade do gestor torna-se ainda mais evidente quando ele próprio faz questão de fazer a entrega do relatório, numa clara demonstração de responsabilidade com o seu conteúdo.


Luiz Gonzaga Coelho ressaltou que o Ministério Público, ao cumprir com suas obrigações, estimula os demais órgãos a seguirem o exemplo, fazendo suas prestações de contas dentro do prazo legal. Ele observou ainda que o gesto credencia mais ainda o MPE a cobrar cumprimento da lei daqueles que fiscaliza.
Sobre o seminário, o procurador disse que o objetivo é despertar nos gestores municipais a preocupação de ter receita própria para que os municípios sejam menos dependentes de transferências estaduais e federais. O TCE, segundo ele, tem muito a contribuir com esse debate.


Luiz Gonzaga estava acompanhado dos também procuradores Francisco Barros e Marcos Amorim.

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