prestação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai receber, pela internet, as prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos fiscalizados relativas ao exercício de 2018, até a meia-noite do dia 04 de abril. É o que determina portaria assinada, dia 27 de março, pelo presidente Nonato Lago. Quanto à entrega presencial, elas deverão ser feitas até às 18h da mesma data e nos dias que antecedem ao prazo final, até às 13h, na Supervisão de Protocolo.

De acordo com a portaria nº 331, que disciplina o regime de recebimento das prestações de contas deste ano, as prestações de contas dos fiscalizados estaduais deverão ser entregues em pendrives na sede do TCE-MA, na Supervisão de Protocolo.

Nos dias 03 e 04 de abril a apresentação das contas pelos fiscalizados estaduais poderá ser feita no período das 08h às 18h. Nos demais dias antecedentes o fiscalizado estadual deverá protocolar sua prestação de contas até as 13h.

Quaisquer procedimentos de atendimento presencial relacionados a prestação de contas, inclusive atos de cadastramento do SIGER, obedecerão aos horários estabelecidos na portaria.

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