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A Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está promovendo, de 25 a 28 de junho, o Curso Prático sobre Responsabilização segundo o TCU – Uma abordagem a partir de Licitações e Contratos. O evento, voltado para auditores das UTCEXs, acontece no Laboratório II da Escex, em turno único das 9h00 às 13h00.

O objetivo do curso é qualificar gestores e profissionais que atuam na administração pública, capacitando os participantes a identificar os responsáveis por irregularidades, especificar as condutas impugnadas, estabelecer as relações de causa e efeito e ainda aferir a culpabilidade dos agentes, fornecendo mais subsídios à correta responsabilização de pessoas físicas e jurídicas perante o TCU. "No biênio 2019/2020, a gestão do presidente Nonato Lago tem demandas prioritárias, entre elas, os cursos promovidos pela Escex. Este, especificamente, atende a demandas dos próprios servidores do TCE-MA", esclarece o gestor da Escex, William Jobim.

O professor Fellipe Calvet, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e diretor e secretário substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão, é o monitor do curso. "A intenção é subsidiar os servidores para buscar a justa responsabilização daquelas que administram a coisa pública. É fundamental que quele vai fazer a fiscalização possa saber buscar a verdade material dos fatos, as circunstâncias fáticas, para que se apure os que realmente cometeram erros grosseiros e estes sejam responsabilizados; mas não responsabilizar da mesma forma aqueles que cometeram falhas pelas próprias dificuldades das políticas públicas", ressalta o professor Calvet. "Ou seja, o objetivo do curso é dar a justa medida para se responsabilizar os gestores, tendo todo cuidado, todo zelo, com cada situação, porque são eles que fazem as politicas públicas acontecerem", finaliza Fellipe Calvet.

Essa linha de pensamento e prática vem ao encontro do trabalho atual do TCE-MA. "A ideia é capacitar o auditor, da forma como vem atuando o TCU, a atribuir aos gestores a devida responsabilidade na parcela de sua competência ou incompetência nas suas gestões. O curso vem trazer a fundamentação técnica para as situações que os técnicos enfrentam no dia a dia da sua atuação, diferenciando e delimitando a responsabilidade de cada um", finaliza o auditor de controle externo e supervisor pedagógico da Escex, Ionel Teixeira Gomes.

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