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“O cidadão é o maior aliado dos tribunais de contas no controle externo da gestão pública”

 

O conselheiro Cézar Colares (TCM/PA) coordena uma das equipes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que estão validando as informações fornecidas pelos tribunais de contas brasileiros para o MMD/QATC.

Iniciativa da Atricon, o MMD/QATC reúne dados nas mais diversas áreas que abrangem o funcionamento das Cortes de Contas para traçar um diagnóstico preciso do nível de desenvolvimento e dos resultados entregues à sociedade no campo do controle externo.

A equipe liderada pelo conselheiro Cézar Colares permanecerá até a próxima quarta-feira, 4, no TCE maranhense, verificando as informações fornecidas pela instituição ao MMD/QATC.

Entusiasta das estratégias e da metodologia utilizada pelo MMD/QATC para aprimorar e fortalecer os tribunais de contas, o conselheiro Cézar Colares fala na entrevista a seguir sobre o processo de validação das informações do MMD/QATC e dos resultados que já foram alcançados após a sua implantação pela Atricon. Confira.

Que atividades serão desenvolvidas e quais parâmetros serão utilizados pela Comissão de Validação para avaliar as informações fornecidas pelo TCE/MA para o MMD/QATC 2019?

Primeiro é uma satisfação muito grande poder participar desse trabalho da Atricon, particularmente aqui no Maranhão, no querido estado vizinho do Pará.

Esse é um trabalho muito importante porque é uma atividade em que o próprio Tribunal se avalia, uma autoavaliação. Além disso, ele tem tido um papel indutor em todos os tribunais, que estão buscando se aperfeiçoar cada vez mais, provocados um pouco por esse trabalho de autoavaliação da Atricon.

Nosso trabalho aqui é fazer a conferência de alguns pontos da avaliação, uma vez que este ano este trabalho está sendo objeto de uma certificação pela Fundação Vanzolini, uma empresa de certificação de qualidade.

Então nosso trabalho é conferir um pouco daquilo que foi muito bem-feito pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Eu reforço a importância desse trabalho, o resultado desse trabalho. Esse ano a avaliação está sendo muito maior. A última avaliação era mais, digamos assim, administrativa. Faz auditoria? Faz. Já pontuava.

Esse ano, não. Esse ano, faz auditoria? Faz. Sim. E os resultados dessas auditorias? Qual foi o alcance? Qual foi o impacto? Tem Corregedoria? Tem. Todo mundo tem. Esse ano não é só saber se tem. É saber quais as atividades e quais os resultados, a efetividade dos trabalhos deste setor do Tribunal.

Então o MMD/QATC é um indutor do aperfeiçoamento dos tribunais de contas e com isso nós podemos mostrar cada vez mais para a sociedade a importância dos tribunais de contas no sentido de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e os resultados dessa aplicação.

Aplicar dentro da Lei, mas aplicar bem e que a população seja beneficiada. Eu não tenho dúvidas de que o papel dos tribunais de contas é fundamental nesta guarda da boa aplicação dos recursos públicos.

A partir do advento do MMD/QATC, quais os principais avanços que já podem ser identificados no Sistema Tribunais de Contas brasileiro?

Primeiro, digamos assim, uma unificação do formato de todos os tribunais. Antes nós tínhamos alguns tribunais que não possuíam certos serviços, não tinham um certo departamento, tinha tribunal que não tinha, por exemplo, Ministério Público de Contas, alguns poucos não tinham os conselheiros-substitutos, alguns não tinham a formatação dos conselheiros dentro do que estabelece a Constituição Federal, os quatro indicados pelo Legislativo e três do Executivo, com as vagas de conselheiros-substitutos e de procuradores, então o primeiro resultado desse trabalho foi essa unificação.

E o segundo foi o aperfeiçoamento através da troca de boas práticas. Hoje os tribunais estão bem mais interligados, bem mais relacionados e de repente você está com uma dificuldade e descobre que um tribunal de outro estado encontrou uma solução adequada para aquilo e você não só tem a condição de, digamos assim, copiar aquela boa prática, mas até do próprio tribunal repassar.

Por exemplo, nós, lá no TCM/PA, tínhamos uma dificuldade numa área da Informática e outro tribunal cedeu pra gente a solução e nós já cedemos para outros tribunais soluções.

Eu não tenho dúvidas que a partir do trabalho da Atricon, principalmente com essa questão da avaliação do MMD/QATC, nós tivemos um avanço muito grande, justamente por causa dessa interação dos tribunais.

Os tribunais de contas exercem papel fundamental no contexto da gestão pública. O que pode ser feito para aprimorar ainda mais a qualidade da gestão pública por meio de ações e também do acesso ao grande banco de dados sobre gestão pública que os tribunais de contas possuem?

O banco de dados dos tribunais de contas é o maior banco de dados de informações dos estados e dos municípios. O que você quiser saber sobre, por exemplo, municípios, você tem tudo nos tribunais de contas. Ninguém tem as informações que nós temos.

Os tribunais têm avançado, não só no sentido de julgar contas, mas no sentido hoje de acompanhar o trabalho que é feito pelos órgãos públicos que nós fiscalizamos.

Lá no Pará, nós temos uma frase que eu tenho escutado em todos os tribunais que eu vou: “nós queremos evitar ter que punir”. E para evitar, é orientar e acompanhar em tempo real, Impedir que algo errado seja feito. Impedir que um erro seja cometido ou até que uma ilegalidade ou um ato de má-fé seja cometido.

Ou acho que os tribunais têm avançado nesse trabalho orientativo e preventivo. Punir não é o interesse dos tribunais. Orientar aperfeiçoa a gestão pública e a aplicação dos recursos públicos. Esse avanço é real e ele vai continuar. Cada vez mais nós vamos poder ajudar o gestor a aplicar bem os recursos públicos em prol da população.

Que ações específicas os tribunais de contas brasileiros podem fazer estimular ainda mais o processo de controle social?

Muitos tribunais têm boas práticas nessa direção. Por exemplo, nós temos tribunais que chamaram as prefeituras e fizeram Termo de Ajustamento de Gestão para que as prefeituras pudessem ter os seus sites de transparência.

Isso é obrigatório em Lei, muitas não cumpriam adequadamente. Com isso se conseguiu que todos esses órgãos colocassem no ar os seus sites de transparência.

Mas não basta você ter a informação, é preciso que as pessoas tenham interesse em acompanhar a forma como os recurso públicos são gastos. Então têm muitos tribunais fazendo trabalhos com a sociedade, estimulando a sociedade, chamando conselhos municipais, associações de classe, universidades, mostrando que através dos tribunais de contas você pode acompanhar, acessando os bancos de dados que os tribunais possuem e verificar a aplicação dos recursos estaduais, municipais. Eu penso que o cidadão é grande aliado dos tribunais nesse processo.

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