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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) estabeleceu como uma de suas prioridades administrativas ao longo do ano em curso a implementação de ações que reduzam o impacto ambiental das atividades realizadas pela instituição. A ideia é formular, regulamentar e desenvolver uma Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental em sintonia com os princípios que norteiam os debates e estudos mais avançados nesse campo.

O núcleo irradiador desse desafio institucional é o Comitê de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TCE, instância que reúne um grupo de servidores de vários setores da instituição, incumbidos de elaborar as diretrizes, fundamentos, projetos e atividades ligadas à questão ambiental, com foco na mudança de percepções e atitudes que conduzam ao aprimoramento da racionalidade em relação ao uso dos recursos disponíveis para a execução das tarefas laborais e ao alcance de uma infraestrutura organizacional com elevado grau de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Regulamentado pela Portaria n° 268/2020, o Comitê de Sustentabilidade é formado por representantes da Presidência do TCE, gabinetes de conselheiros, gabinetes dos conselheiros-substitutos, Secretaria-Geral, Secretaria de Gestão, Secretaria de Tecnologia e Inovações e Secretaria de Fiscalização. O conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, vice-presidente do TCE, exerce a presidência do Comitê.

O Comitê de Sustentabilidade tem realizado reuniões periódicas para definir ações e estratégias na esfera da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Na reunião mais recente do grupo de trabalho, realizada no dia 20 de fevereiro, foi feita uma exposição das principais ações realizadas no ano de 2019 na área ambiental, bem como uma rápida avaliação das mesmas, na qual os participantes apontaram aspectos positivos e eventuais modificações que podem ser realizadas para aprimoramento, uma vez que decidiu-se por sua continuidade.

A necessidade de ampliação do diálogo e de parcerias interinstitucionais como forma de conhecimento, adaptação e implementação de iniciativas socioambientais no TCE também foi destacada pelos participantes. Eles ressaltaram que o eixo dessa providência deve ocorrer por meio da participação da Corte de Contas maranhense na Ecoliga, que se encontra formalizada via Protocolo de Cooperação Técnica, do qual o TCE é signatário. A Ecoliga é constituída por diversos órgãos e instituições públicas como Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), entre outros.

Outro ponto crucial da reunião do Comitê de Sustentabilidade deu-se em relação ao Plano de Logística e Sustentabilidade do TCE (PLS). Em fase final de elaboração, foi deliberada a prioridade de sua conclusão para posterior aprovação do texto final com vistas ao início das providências necessárias à aprovação pelo Pleno do TCE e publicação no Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Quase ao término da reunião, o presidente do Comitê de Sustentabilidade, conselheiro Washington Oliveira, reafirmou aos participantes que um dos intuitos primordiais das ações do Comitê é contribuir de forma efetiva para a instalação de uma nova cultura em que as atitudes dos servidores do TCE reflitam um respeito ainda maior às questões que envolvem a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. “Nosso comportamento pessoal e institucional deve traduzir atenção e cuidado às questões ambientais. Disso depende nossa qualidade de vida e a perspectiva de nossa sobrevivência futura como espécie”, destacou Washington Oliveira.

O conselheiro aproveitou a oportunidade para informar aos participantes da reunião sobre o contato realizado com o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no qual foi analisada a possibilidade de participação do TCE, junto com outros órgãos dos Poderes Públicos e entidades civis organizadas, das ações desenvolvidas pela mencionada Vara de Justiça, ligadas às questões ambientais. Iniciativa que na percepção de Washington Oliveira será oportuna e produtiva.

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