O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apreciou um total de 66 processos na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), realizada por meio de teleconferência. Esta foi a nona sessão realizada nesta modalidade desde a vigência das normas de quarentena decorrentes do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), tendo sido a prmeira delas de caráter extradordinário, sem pauta de julgamentos.

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Aldir Cunha Rodrigues e Norma Ferreira Cardoso (Fundo Municipal de Assistência Social de Junco do Maranhão, 2015), Aldir Cunha Rodrigues e Domingas de Oliveira Freire (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, 2015, Junco do Maranhão), Luiz Rodrigues dos Santos e José Carvalho da Silva, Neto, Daniel Bastos da Silva e Raimundo Neiva Moreira Neto ((Fundo Municipal de Saúde – FMS, Timon, 2011, com multa de R$ 12 mil), Francisco Assis Barboza de Sousa e Aracy Lima Fernandes (Tomada de Contas, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Santa Filomena do Maranhão, 2014).

 

Fora consideradas regulares as contas de Francimar Carvalho Santos (Câmara Municipal de João Lisboa, 2015)

Foram julgadas irregulares as contas de Osmar de Jesus da Costa e Souza, Francisco das Chagas Costa e Souza e Eudenide Pereira Viana Fontenelle (Fundeb, Santa Quitéria do Maranhão, 2011), Elza Maria Lopes Alves (Câmara Municipal de Presidente Juscelino, 2011, com multa de R$ 23,8 mil), Sidrão Soares De Sousa (Câmara Municipal de Belágua, 2011, com multa de R$ 10 mil e débito de R$ 74,4 mil por despesas não comprovadas),

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Marcelo Lima de Farias (Prefeitura Municipal de Arame, 2014).

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