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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está entre os 26 TCs de todo o país que participaram da ação conjunta ‘A Educação Não Pode Esperar: estratégias das redes de ensino durante e pós-pandemia’. A iniciativa visa monitorar recursos financeiros aplicados durante o período de suspensão das aulas na rede pública de educação básica, o acompanhamento da distribuição da merenda escolar e das ações das redes de ensino, no intuito de minimizar os prejuízos decorrentes das medidas de isolamento social para combater a pandemia de coronavírus.

O resultado desse levantamento será divulgado nesta sexta-feira (19), às 15 horas, em nível nacional, pelo Canal Youtube do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). O evento será aberto ao público em geral e especialmente para gestores da área de educação.

Desenvolvidas ao longo de dois meses, as ações envolveram o monitoramento de aspectos como a utilização dos recursos financeiros voltados à educação; o cumprimento da Lei 13.987/2020, que determina a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas; e ações das redes de ensino durante esse período de isolamento social.

O levantamento mapeou as ações de 249 Secretarias de Educação (232 municipais e 17 estaduais) de 23 Estados de todas as regiões do País. O trabalho a ser apresentado é fruto da pesquisa que envolveu analistas dos Tribunais de Contas e foi coordenado pelo CTE-IRB e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

EVENTO - O evento online desta sexta-feira (19), contará com dois painéis: “A importância das ações das redes de ensino visando a minimizar os prejuízos causados pela pandemia” e “Ações das redes durante a pandemia e as estratégias no retorno às aulas”, e reunirá secretários de Educação e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal (FNCE).

Na visão do presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), haverá necessidade de um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. "Consideramos que, nesse cenário sem precedentes, é primordial uma ação articulada e coordenada, em busca da máxima efetividade do direito fundamental à educação.

A iniciativa e o estudo têm o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC). Participaram os Tribunais de Contas dos Estados do Maranhão, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, de Goiás, do Pará e do Município de São Paulo.

 

Com informações da Ascom/TCE-PB

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