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Os gestores maranhenses já podem enviar por meio eletrônico e de forma totalmente on line ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) as informações relativas à prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

Desde o último dia 03 de janeiro, encontra-se disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) o sistema E-PCA que possibilita o recebimento integral da prestação de contas eletrônica de forma on line. As alterações no envio das informações são disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 52 e pela Portaria Nº 1297/2017.

O sistema, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do órgão, oferece aos gestores públicos, entre outras funcionalidades, a alternativa de preenchimento de diversos formulários eletrônicos on line que organizam e armazenam todas as informações da prestação de contas para envio à Corte de Contas maranhense.

Para acessar o sistema E-PCA, o gestor deve utilizar o login e a senha já cadastrados no TCE e que habitualmente são utilizados para alimentar os demais sistemas do órgão. Uma vez no sistema, o gestor encontrará a estrutura organizacional do órgão sob sua responsabilidade e os campos relativos a cada unidade orçamentária para inserção dos dados exigidos na prestação de contas. O conteúdo exigido para fins de prestação de contas não foi alterado, houve apenas mudanças formais nas planilhas com o objetivo de padronizá-las para facilitar a construção de um banco de dados que reunirá essas informações.

A medida implementada pelo TCE segue a tendência nacional de ampliação das possibilidades oferecidas pela Tecnologia da Informação para tornar a atividade de controle externo mais ágil, eficaz e segura, resultando também em maior integração entre os tribunais de contas brasileiros e seus fiscalizados.

Outro aspecto positivo do sistema E-PCA será a geração de um banco de dados reunindo grande variedade de informações sobre a gestão pública maranhense que poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para a aferição de resultados das políticas públicas e alterações nos processos de planejamento e gestão.

Para o superintendente de tecnologia da informação do TCE-MA, Giordano Mochel, o sistema E-PCA tem efeitos positivos sobre a atuação do TCE e o trabalho realizado pelos gestores para prestar contas, além de contribuir para que os cidadãos tenham acesso ainda maior às informações sobre as informações das prestações de contas. “O E-PCA fará com que o TCE tenha um banco de dados consolidado e estruturado sobre prestação de contas e gestão pública, o que permitirá ao órgão fazer vários cruzamentos de dados que podem contribuir para aprimorar a atividade de fiscalização. Os gestores terão o dever de prestar contas facilitado e mais ágil pelas funcionalidade do sistema on line. E a sociedade poderá exercer o controle social por meio do acesso às informações constantes do E-PCA”, afirmou Giordano Mochel.

O prazo final para o envio on line das prestações de contas ao TCE é o dia 05 de abril.

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