CAPA RGB

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) está finalizando as medidas necessárias à realização de auditorias nas Unidades Estaduais de Conservação Ambiental maranhenses.

As auditorias constituem um dos procedimentos decorrentes da assinatura de acordo de cooperação técnica firmado entre o TCE e o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como um dos objetivos identificar e analisar as ações governamentais responsáveis pela implementação das políticas de conservação da biodiversidade nas áreas que devem ser protegidas.

A atenção aos aspectos que envolvem as questões relativas à preservação ambiental, bem como aos impactos das obras públicas sobre o meio ambiente, têm sido uma das novas prioridades do sistema de controle externo brasileiro, que tem dedicado esforços ao desenvolvimento de metodologia e indicadores específicos que podem ser empregados nos procedimentos de fiscalização realizados pelos tribunais de contas brasileiros para traçar um diagnóstico desse campo, crucial para o desenvolvimento sustentável do país.

Esse novo foco de atuação dos tribunais de contas se harmoniza com as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os termos da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB), e com outros acordos e protocolos assinados pelo Brasil na área do meio ambiente.

A equipe responsável pela realização das auditorias é formada pelos auditores estaduais de controle externo José Elias Cadete dos Santos Sobrinho, Regivânia Alves Batista e Samuel Rodrigues Cardoso Neto (coordenador), com supervisão da auditora Auricea Costa Pinheiro.

De acordo com Auriceia Pinheiro, a equipe está na fase final de planejamento da atividade de fiscalização e em breve deve ir a campo para a realização dos trabalhos. “Fiscalizar as Unidades de Conservação Ambiental permitirá ao TCE traçar um diagnóstico preciso das medidas gerenciais e dos resultados que têm sido alcançados nesse campo essencial para a melhoria da qualidade de vida. O patrimônio ambiental de nosso país deve ser valorizado, preservado e seu uso deve ocorrer de forma racional e sustentável”, afirmou Auriceia.

Bioma Amazônico – Em 2013, também como atividade resultante de acordo assinado com o TCU, o TCE maranhense realizou auditorias ambientais nas Unidades de Conservação do Bioma Amazônico.

Foram auditadas as unidades do Bacanga, Baixada Maranhense, Itapiracó, Lagoa da Jansen, Maracanã, Rangedor e Reentrâncias Maranhenses.

As informações levantadas pelos auditores devem servir de base para que os órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação aprimorem as medidas utilizadas na administração das áreas com ênfase no modelo gerencial adotado e na melhoria de documentos como o Plano de Manejo, entre outros instrumentos.

O auditor Samuel Rodrigues Cardoso Neto, coordenador das auditorias ambientais, informa que os trabalhos de campo devem começar na segunda quinzena do mês de maio.

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