Organização administrativa


Estrutura administrativa - Lei 9.936/2013
Altera Dispositivos da est. Administrativa - Lei 11.170/2019 e  Lei 10.806/2018
Fundamentado no art 8º §1º I da Lei 12.527/2011
Organização, atribuições e normas de funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal - Resolução 215/2014

 

Autoridades

 

Servidores


Remuneração de autoridades e servidores

 Relação de autoridades e servidores