O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Serra Cutrim, protocolou nesta quinta-feira (27) a entrega das prestações de contas do TCE e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício de 2013.

Como acontece com todas as contas encaminhadas ao TCE, por força de seu regimento e das instruções normativas que disciplinam o processo, as contas, em formato eletrônico, seguem agora para distribuição aos setores responsáveis pela análise das informações e posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC), bem como aos conselheiros relatores.

As contas de Edmar Cutrim foram as primeiras, entre gestores de órgão não governamentais e legislativos, a serem entregues ao Tribunal.

Entre os prefeitos municipais, a primeiras a serem entregues foram as do prefeito de Riachão, , Crisógono Vieira, no último ia 13, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Riachão, Aruilton Paz, que também entregou sua prestação de contas.

O prazo para a entrega das prestações de contas dos gestores maranhenses se estende até o dia 02 de abril. Ao fim deste, os gestores que não encaminharam suas prestações de contas serão declarados inadimplentes e estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, além do pagamento de multas.

 

Buscar em Notícias

Diário Oficial Eletrônico

Abril 2020
D S
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2