O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu as novas regras que devem ser cumpridas pelos fiscalizados do órgão de controle externo para a solicitação de reavaliação dos portais da transparência.

O novo disciplinamento consta da Portaria TCE/MA N° 062, de 12 de janeiro de 2022, que altera a redação do art. 3° da Portaria Nº 706, de 14 de outubro de 2020, do Tribunal de Contas do Maranhão, e dá outras providências.

Publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial Eletrônico ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará processo seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado não obrigatório para estudantes dos cursos de graduação de nível superior e do ensino profissionalizante de nível técnico.

O edital com as normas do certame foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial Eletrônico do TCE e pode ser consultado na página da Corte de Contas maranhense na internet: www.tce.ma.gov.br, no banner Diário Oficial.

Será nesta sexta-feira (14), das 09h às 14h, a segunda etapa a testagem para detecção do novo coronavírus (covid-19) entre servidores, membros, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas do Estado. Inicialmente previsto para apenas um dia, o procedimento teve sua duração estendida visando alcançar um número maior de pessoas, especialmente aquelas com sintomas gripais. O local será o mesmo, o hall de entrada do prédio anexo do TCE. Nessa segunda etapa, será necessária apresentação de ...

Dando continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência dos fiscalizados do TCE, a secretaria de fiscalização da Corte de Contas maranhense (Sefis) divulgou Ordem de Serviço que elenca os municípios que farão parte da primeira avaliação de 2022.

Em relação ao princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas ...