Consulta Pública 04/2021

Divulga minuta de Instrução Normativa que institui o Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc).

Justificativa

O Exmo. Sr. Relator, Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, encaminhou processo para a Secretaria de Tecnologia e Inovação submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa que institui o Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc), que visa, em linhas gerais:
1. Fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos pelo Sinc;
2. Implantar uma metodologia científica para classificar o conjunto de informações apresentadas ao TCE/MA, em determinado período, por meio dos Módulos do Sistema de Informações para Controle (Sinc);
3. Incrementar os parâmetros utilizados para seleção dos objetos de fiscalização;

Interessados podem encaminhar sugestões e manifestações por meio da enquete abaixo ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Minuta do ato normativo

Data de início da consulta: 10/11/2021

Data final da consulta: 22/11/2021

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